Procedimento Comum Cível 0002946-83.2006.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMandato Eletivo/Lei 9.506/97Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMA MG

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMA MG

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALACE AQUINO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:49

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:49

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:25

Juntada de manifestação

20/05/2022, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EXTREMA MG em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:26

Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 08:24

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:48

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:23

Juntada de petição inicial

03/02/2022, 11:29

Recebidos os autos

03/02/2022, 11:29

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:49

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:49

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:25

Juntada de manifestação

20/05/2022, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2022, 17:28

Despacho

•07/02/2022, 16:48

19/05/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EXTREMA MG em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:26

Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 08:24

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:48

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:23

Juntada de petição inicial

03/02/2022, 11:29

Recebidos os autos

03/02/2022, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002946-83.2006.4.01.3810. APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE EXTREMA MG FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002946-83.2006.4.01.3810 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE EXTREMA MG Advogado do(a)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002946-83.2006.4.01.3810. APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE EXTREMA MG FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002946-83.2006.4.01.3810 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE EXTREMA MG Advogado do(a)

01/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF DA 1ª REGIÃO S/BAIXA

18/09/2008, 18:35

REMESSA ORDENADA: TRF

17/09/2008, 18:58

RECURSO RECEBIDO

17/09/2008, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2008, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2008, 17:22

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO / PFN

07/07/2008, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DA PFN, COM PETIÇÃO

07/07/2008, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. GILBERTO NÓBREGA MARQUES

20/06/2008, 01:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2008, 19:03

CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA INSS

26/05/2008, 09:08

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - (2ª) PETIÇÃO ORIGINAL

01/04/2008, 15:21

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - CÓPIA

28/03/2008, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLIC NO JMG EM 15/03/2008

14/03/2008, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/03/2008, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/03/2008, 17:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

27/02/2008, 18:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/03/2007, 14:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXPIROU EM 16/02/07 PZ P/ MANIF AUTOR S/ DESP DE FS. 114

01/03/2007, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLIC NO JMG EM 06/02/2007

06/02/2007, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/01/2007, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/01/2007, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2007, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2007, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DO INSS, COM COTA.

14/11/2006, 14:00

CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA P/ O INSS

25/09/2006, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PARTE AUTORA ESPECIF PROVAS/ORIGINAL

21/09/2006, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA ESPECIF PROVAS/CÓPIA

21/09/2006, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLIC NO JMG EM 12/09/2006

11/09/2006, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/09/2006, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/09/2006, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

01/09/2006, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2006, 13:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO

29/08/2006, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLIC NO JMG EM 05/08/2006

04/08/2006, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/08/2006, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/08/2006, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2006, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2006, 14:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/06/2006, 14:23

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

12/06/2006, 18:34

Despacho

•22/10/2021, 15:58