Execução Fiscal 0011211-21.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.892,41

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 12 REGIAO

CNPJ

Autor

EGRY SHIARA DOS SANTOS MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAVI JOSE ABRAHAO

CPF·Representa: Autor

BRUNO DE CARVALHO PINHEIRO

CPF·Representa: Autor

SANDRA SUELY LIMA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO LINS LIMA OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 17:02

Juntada de Certidão

23/02/2026, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 17:02

Conclusos para decisão

06/02/2026, 13:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 12 REGIAO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:21

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 22:17

Juntada de Certidão

10/11/2025, 22:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 12 REGIAO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 14:16

Juntada de Certidão

11/08/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 14:16

Juntada de procuração/habilitação

02/04/2025, 22:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2025, 21:52

Todas as movimentações(85)

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 17:02

Juntada de Certidão

23/02/2026, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 17:02

Conclusos para decisão

06/02/2026, 13:35

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 17:02

Despacho

•23/02/2026, 17:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 12 REGIAO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:21

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 22:17

Juntada de Certidão

10/11/2025, 22:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 12 REGIAO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 14:16

Juntada de Certidão

11/08/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 14:16

Juntada de procuração/habilitação

02/04/2025, 22:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2025, 21:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/03/2025, 21:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/03/2025, 21:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/03/2025, 21:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2025, 11:26

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 14:50

Juntada de Certidão

14/03/2025, 12:00

Juntada de certidão

12/03/2025, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 17:33

Conclusos para despacho

16/09/2024, 20:34

Juntada de petição intercorrente

17/06/2024, 15:58

Juntada de Certidão

11/06/2024, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 17:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/06/2024, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 14:13

Juntada de manifestação

17/04/2024, 11:12

Juntada de Certidão

22/02/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2023, 07:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/08/2023, 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 12:46

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 11:49

Conclusos para despacho

30/01/2023, 11:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 12 REGIAO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:46

Juntada de manifestação

21/06/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 15:01

Juntada de certidão

27/05/2022, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 08:30

Conclusos para despacho

16/01/2022, 09:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 12 REGIAO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 15:05

Decorrido prazo de EGRY SHIARA DOS SANTOS MAIA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:12

Juntada de procuração/habilitação

30/07/2021, 10:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011211-21.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 12 REGIAO e outros POLO PASSIVO: EGRY SHIARA DOS SANTOS MAIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EGRY SHIARA DOS SANTOS MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:33

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 11:56

Juntada de volume

21/06/2021, 19:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 12:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/02/2020, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 25-26 PUBLICADO EM 7/11/2019.

07/11/2019, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/11/2019, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2019, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 14:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/10/2019, 14:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

07/08/2019, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PROMOVA-SE INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS DO (A)(S) EXECUTADO(A)(S) EGRY SHIARA DOS SANTOS MAIA (CPF Nº 878.993.452-00), VIA BACEN JUD, SUFICIENTES PARA A QUITAÇÃO DO DÉBITO. 2 - CONCRETIZANDO-SE A INDISPONIBILIDADE (TOTAL OU PARCIAL) E NÃO SENDO ESTA IRRISÓRIA, FICA DESDE LOGO EFETIVADA A PENHORA SOBRE OS VALORES, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DO TERMO, DEVENDO O(A) EXECUTADO(A) SER INTIMADO(A) DA PENHORA, POR MANDADO, OU, SE NECESSÁRIO, POR EDITAL, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COMPROVAR QUE AS QUANTIAS TORNADAS INDISPONÍVEIS SÃO IMPENHORÁVEIS. 3 - VERIFICADO O BLOQUEIO DE VALOR IRRISÓRIO, O RESPECTIVO MONTANTE SERÁ LIBERADO DE PLANO, INDEPENDENTEMENTE DA INTIMAÇÃO DAS PARTES. PARA ESSE FIM, CONSIDERA-SE VALOR IRRISÓRIO O BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 100,00 (CEM REAIS). 4 - REJEITADA OU NÃO APRESENTADA A MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A), PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DO(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) PARA UMA CONTA JUDICIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, VIA BACEN JUD, CONVERTENDO-SE EM RENDA A FAVOR DO(A) EXEQUENTE, OFICIANDO-SE ÀQUELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OU EXPEDINDO-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. EM SEGUIDA, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA QUE EFETUE A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA, TRAZENDO AOS AUTOS A DEVIDA COMPROVAÇÃO. 5 - CONSTATANDO-SE INDISPONIBILIDADE DE VALOR SUPERIOR AO EXIGÍVEL, PROMOVA-SE O DESBLOQUEIO DO EXCESSO. 6 - RESTANDO INFRUTÍFERA A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, FICANDO ATENDIDOS, POR ESTA PROVIDÊNCIA, TODOS OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO EVENTUALMENTE FEITOS PELO(A) EXEQUENTE POR PRAZO MENOR. 7 - FLUÍDO O PRAZO ASSINALADO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, § 2º, DA LEI Nº 6.830/80). 8 - INTIMEM-SE.

18/07/2019, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2019, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 09:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/05/2017, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO

18/05/2017, 12:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE EGRY SHIARA DOS SANTOS MAIA.

11/05/2017, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2017, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/04/2017, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O CRF/AP

18/04/2017, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/04/2017, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). 2 - FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO), SALVO EMBARGOS. 3 - HAVENDO PAGAMENTO, NOMEAÇÃO DE BEM(NS) À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO IMPUGNANDO O TÍTULO EXECUTIVO OU NEGATIVA NA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS. 4 - NO CASO DE INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A), RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. 5 - HAVENDO INFORMAÇÃO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA PELO(A) EXEQUENTE, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, FICANDO O(A) EXEQUENTE, DESDE JÁ, CIENTE DE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A SUSPENSÃO POR PERÍODOS INFERIORES AO DO PARCELAMENTO. 6 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, ENQUANTO NÃO LOCALIZADO O DEVEDOR OU ENCONTRADO BENS SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA, FICANDO ATENDIDOS, POR ESTA PROVIDÊNCIA, TODOS OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO, EVENTUALMENTE FEITOS PELO(A) EXEQUENTE, POR PRAZO MENOR. INTIME-SE O(A) EXEQUENTE. 7 - EM CASO DE EXISTÊNCIA DE OUTRA EXECUÇÃO FISCAL QUE ENVOLVA O(A) MESMO(A) EXECUTADO(A), APRESENTEM-SE OS AUTOS À VARA A QUE TOCOU POR PRIMEIRO A DISTRIBUIÇÃO (PREVENÇÃO). 8 - NA MESMA SITUAÇÃO, CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS.

21/03/2017, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

24/01/2017, 17:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2017, 15:16

INICIAL AUTUADA

24/01/2017, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2017, 18:17

Ato ordinatório

•10/11/2025, 22:17

Ato ordinatório

•10/11/2025, 22:17

Ato ordinatório

•11/08/2025, 14:16

Ato ordinatório

•11/08/2025, 14:16

Despacho

•29/01/2025, 17:33

Despacho

•11/06/2024, 17:37

Despacho

•11/06/2024, 17:37

Ato ordinatório

•22/02/2024, 13:18

Ato ordinatório

•22/02/2024, 13:18

Despacho

•31/01/2023, 11:49

Despacho

•17/01/2022, 08:30