Execução Fiscal 0002312-88.2003.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2003

Valor da Causa

R$ 68.510,85

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

EMPRESA ESTRELA DE OURO LTDA

CNPJ

Reu

ANTERO TORRES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 22:15

Juntada de certidão

21/09/2022, 22:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/09/2022, 21:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:46

Juntada de manifestação

21/07/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

17/07/2022, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 16:36

Declarada decadência ou prescrição

14/06/2022, 16:36

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 19:29

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

07/06/2022, 10:28

Juntada de certidão

06/06/2022, 22:59

Juntada de petição intercorrente

06/01/2022, 15:15

Juntada de Certidão

03/01/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

03/01/2022, 15:49

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 22:15

Juntada de certidão

21/09/2022, 22:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/09/2022, 21:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:46

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•14/06/2022, 16:36

Ato ordinatório

•03/01/2022, 15:49

21/07/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

17/07/2022, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 16:36

Declarada decadência ou prescrição

14/06/2022, 16:36

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 19:29

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

07/06/2022, 10:28

Juntada de certidão

06/06/2022, 22:59

Juntada de petição intercorrente

06/01/2022, 15:15

Juntada de Certidão

03/01/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

03/01/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/01/2022, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de EMPRESA ESTRELA DE OURO LTDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de ANTERO TORRES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:12

Juntada de manifestação

13/08/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2021, 15:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002312-88.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EMPRESA ESTRELA DE OURO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTERO TORRES EMPRESA ESTRELA DE OURO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002312-88.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EMPRESA ESTRELA DE OURO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTERO TORRES EMPRESA ESTRELA DE OURO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:32

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 10:17

Juntada de volume

17/06/2021, 05:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 261 PUBLICADO EM 29/1/2020.

05/02/2020, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/01/2020, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/12/2019, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE (FL. 261). 2 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. 3 - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, MANTENHA-SE SUSPENSA A EXECUÇÃO ATÉ COMPLETAR 01 (UM) ANO, FINDO O QUAL SERÁ ARQUIVADA, NOS TERMOS DO ART. 40, § 2º DA LEI Nº 6.830/80. 4 - INTIME-SE.

20/11/2019, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2019, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/10/2019, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2019, 15:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/05/2019, 09:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/05/2019, 09:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/06/2018, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 14:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV DO EXECUTADO

22/03/2018, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO PROCESSUAL PARA REALIZAÇÃO DE DILIGENCIAS PELA PARTE EXEQUENTE

02/05/2017, 14:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 81/17 - VIA MALOTE DIGITAL

26/04/2017, 14:33

OFICIO EXPEDIDO - OF. 81/17 - COMARCA DE BETIM

25/04/2017, 14:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BETIM/MG

20/04/2017, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 249.

04/04/2017, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2017, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2017, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

10/01/2017, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2016, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2016, 14:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 214/16 - COMARCA DE BETIM/MG - VIA MALOTE DIGITAL

14/09/2016, 13:36

OFICIO EXPEDIDO - OF. 214/16 - COMARCA DE BETIM/MG

08/09/2016, 13:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/09/2016, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇOES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA N. 410/2016.

23/08/2016, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 11:22

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 410/16 - COMARCA DE BETIM/MG - VIA MALOTE DIGITAL

02/06/2016, 13:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 410

25/05/2016, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O ITEM 2 E SEGUINTES DO DESPACHO DE FL 227

12/05/2016, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÁLCULOS

23/11/2015, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA.

04/11/2015, 17:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO DA DIVIDA

04/11/2015, 17:13

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

28/10/2015, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - À CONTADORIA PARA CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA; 2 - APÓS, EXEPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO ANTERO TORRES DESCRITO À F. 200; 3 - INTIME-SE.

22/10/2015, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2015, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2015, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/07/2015, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

17/06/2015, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 15:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

21/05/2015, 15:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

18/05/2015, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - EFETUE-SE RESTRIÇÃO A TRANSFERENCIA DOS VEICULOS INDICADOS...

12/05/2015, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2015, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2015, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

02/03/2015, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2015, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento de Bloqueio de valores de Antero Torres.

18/02/2015, 15:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - BacenJud

18/02/2015, 15:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN JUD

23/10/2014, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2014, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

20/06/2014, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 15:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/05/2014, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 157 PUBLICADO EM 20/1/2014. EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 20/1/2014.

19/02/2014, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/01/2014, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/07/2013, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/07/2013, 12:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/07/2013, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO EM, 30/04/2013 - [...] 9 - FLUINDO O PRAZO ASSINALADO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇAO.

10/05/2013, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO EM, 30/04/2013

10/05/2013, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS...

05/07/2012, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2011, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

04/05/2011, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

27/04/2011, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2011, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA.

06/04/2011, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 10:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/03/2011, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

09/02/2011, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2010, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2010, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

04/08/2010, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO

05/03/2010, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2009, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

23/09/2009, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

02/09/2009, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2009, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2009, 10:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR CP72/2008

12/11/2008, 08:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES

08/10/2008, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA...

01/10/2008, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2008, 16:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 72/08 - SJ DE MINAS GERAIS

12/03/2008, 17:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/03/2008, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

10/03/2008, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2008, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2007, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

16/08/2007, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

01/08/2007, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2007, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE O PEDIDO DE VITALINO DOS SANTOS FERREIRA PALHAIS PARA SUA EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO, TENDO EM VISTA A VENDA DA EMPRESA...

23/07/2007, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2007, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

03/04/2007, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2007, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NAC

17/10/2006, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2006, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE O CUMPRIMENTO PARCIAL DO MANDADO DE CITACAO.

04/10/2006, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIMENTO DO CO-RESPONSÁVEL

26/07/2006, 14:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE ESTRELA DE OURO LTDA NA PESSO DE SEU CO-RESPONSAVEL VITALINO DOS SANTOS CUMPRIDO EM PARTE, VISTO QUE SOMENTE HOUVE CITAÇÃO E NÃO PENHORA, POIS O SR. VITALINO DOS SANTOS INGRESSOU COM PETIÇÃO APÓS A CITAÇÃO

24/05/2006, 17:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EMPRESA ESTRELA DE OURO LTDA

11/05/2006, 18:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2006, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. 79.

10/05/2006, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2006, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

26/01/2006, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2006, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2006, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTACAO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO

19/12/2005, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

06/12/2005, 16:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DA EMPRESA ESTRELA DE OURO

21/11/2005, 13:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DA EMPRESA ESTRELA DE OURO

09/11/2005, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CALCULOS

23/09/2005, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CALCULOS

23/09/2005, 14:37

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - (2ª)

23/09/2005, 13:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/09/2005, 13:42

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - PARA ATUALIZACAO E CONSOLIDACAO DA DIVIDA

22/09/2005, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESAPENSEM-SE AS EXECUÇÕES FISCAIS...

31/08/2005, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2005, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CALCULOS

24/06/2005, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

24/06/2005, 15:04

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/06/2005, 16:17

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDAS

10/06/2005, 16:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/03/2005, 17:52

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 127/05 AO PROCURADOR-CHEFE DA UNIÃO(FAZENDA NACIONAL) NO AMAPÁ

14/03/2005, 19:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

14/09/2004, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2004, 13:45

REMETIDOS CONTADORIA - PARA CALCULO

01/09/2004, 08:53

REMETIDOS CONTADORIA - PARA CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITOS

31/08/2004, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À CONTADORIA PARA CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA

20/08/2004, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2004, 15:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2004, 08:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/04/2004, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE OS TERMOS DA DECISAO.....CUMPRA-SE A SECRETARIA......INTIME-SE.

30/03/2004, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2004, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 1757/03 DA 1. VARA DO TRABALHO DE MCP/TERMO DE AUDIENCIA

05/02/2004, 14:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG.EXPEDIÇÃO D MANDADO

22/01/2004, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cálculos

22/01/2004, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2004, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

14/01/2004, 12:05

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/01/2004, 16:13

REMETIDOS CONTADORIA

17/12/2003, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7° E SS. DA LEI N° 6.830/80). EM CASO ...

17/12/2003, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2003, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

12/12/2003, 16:00

DISTRIBUICAO MANUAL

05/12/2003, 12:46

Ato ordinatório

•22/07/2021, 15:35