Execução Fiscal 0000492-92.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2007

Valor da Causa

R$ 37.180,35

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MPJ CONSULTORIA & ASSESSORIA LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO JOSE DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 20:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/07/2022, 20:42

Juntada de petição intercorrente

05/01/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

23/12/2021, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/12/2021, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2021, 19:49

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2021, 19:49

Conclusos para julgamento

19/09/2021, 21:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de MPJ CONSULTORIA & ASSESSORIA LTDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA FERREIRA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:03

Juntada de manifestação

11/08/2021, 17:05

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 15:36

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 20:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/07/2022, 20:42

Juntada de petição intercorrente

05/01/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

23/12/2021, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•27/11/2021, 19:49

Ato ordinatório

•22/07/2021, 15:36

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23/12/2021, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2021, 19:49

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2021, 19:49

Conclusos para julgamento

19/09/2021, 21:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de MPJ CONSULTORIA & ASSESSORIA LTDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA FERREIRA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:03

Juntada de manifestação

11/08/2021, 17:05

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 15:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000492-92.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MPJ CONSULTORIA & ASSESSORIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MPJ CONSULTORIA & ASSESSORIA LTDA ANTONIO JOSE DA SILVA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000492-92.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MPJ CONSULTORIA & ASSESSORIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MPJ CONSULTORIA & ASSESSORIA LTDA ANTONIO JOSE DA SILVA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:44

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 19:11

Juntada de volume

16/06/2021, 03:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 11:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/01/2014, 11:02

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/01/2014, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2011, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2011, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

27/04/2011, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2011, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento de ordem de desbloqueio/transferência de valores bacen jud

16/12/2010, 17:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - Ordem de desbloqueio/transferência de valores efetivada

16/12/2010, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [...PROMOVA-SE O DESBLOQUEIO...APÓS, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS...]

16/12/2010, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2010, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2010, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

13/10/2010, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2010, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2010, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento bacen jud

03/09/2010, 15:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - Ordem de bloqueio de ativos financeiros efetivado

03/09/2010, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/08/2010, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2010, 15:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE FL. 123

17/08/2010, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2010, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

07/01/2010, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

14/12/2009, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2009, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 EM 12/8/2009

13/08/2009, 16:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/05/2009, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/05/2009, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/05/2009, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, EM PARTE, CITE-SE A EMPRESA E SUA CÓ-RESPONSÁVEL

27/04/2009, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2009, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2009, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

12/11/2008, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

22/10/2008, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2008, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2008, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO DE ALINE CRISTINA MARTINS DE ALMEIDA

23/09/2008, 09:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ALINE CRISTINA MARTINS DE ALMEIDA

28/08/2008, 18:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2008, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

22/08/2008, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2008, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RECEBIDA

28/04/2008, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

25/04/2008, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2008, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAÇO REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL...

01/04/2008, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2008, 12:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2007, 09:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MPJ CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA E SEU CO-RESPONSAVEL

11/09/2007, 16:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2007, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO..

05/09/2007, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2007, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2007, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

20/06/2007, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2007, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2007, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2007, 11:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2007, 10:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MPJ CONSULTORIA E ASSESSORIA

07/03/2007, 15:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2007, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80)

02/03/2007, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2007, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

27/02/2007, 17:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/02/2007, 16:39

INICIAL AUTUADA

27/02/2007, 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2007, 11:11