Execução Fiscal 0001161-72.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2012

Valor da Causa

R$ 3.060,06

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

TAXI AEREO MARCO ZERO LTDA - ME

CNPJ

Reu

WILSON GERALDO NOGUEIRA DUTRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 13:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/07/2022, 13:38

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:33

Juntada de Certidão

11/04/2022, 08:18

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 08:18

Declarada decadência ou prescrição

11/04/2022, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 08:18

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 13:53

Juntada de petição intercorrente

29/01/2022, 07:17

Juntada de Certidão

21/01/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 18:44

Juntada de certidão

21/01/2022, 13:09

Decorrido prazo de WILSON GERALDO NOGUEIRA DUTRA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:13

Decorrido prazo de TAXI AEREO MARCO ZERO LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:03

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 13:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/07/2022, 13:38

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:33

Juntada de Certidão

11/04/2022, 08:18

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•11/04/2022, 08:18

Ato ordinatório

•21/01/2022, 18:44

11/04/2022, 08:18

Declarada decadência ou prescrição

11/04/2022, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 08:18

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 13:53

Juntada de petição intercorrente

29/01/2022, 07:17

Juntada de Certidão

21/01/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 18:44

Juntada de certidão

21/01/2022, 13:09

Decorrido prazo de WILSON GERALDO NOGUEIRA DUTRA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:13

Decorrido prazo de TAXI AEREO MARCO ZERO LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:51

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001161-72.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: TAXI AEREO MARCO ZERO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON GERALDO NOGUEIRA DUTRA TAXI AEREO MARCO ZERO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001161-72.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: TAXI AEREO MARCO ZERO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON GERALDO NOGUEIRA DUTRA TAXI AEREO MARCO ZERO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:47

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 20:21

Juntada de volume

16/06/2021, 14:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 APENSOS

24/02/2021, 12:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/01/2020, 11:18

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/01/2020, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/03/2018, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

26/02/2018, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

23/02/2018, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2018, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - NADA A PROVER EM RELAÇÃO AO PEDIDO FORMULADO À FL. 97, TENDO EM VISTA QUE OS VALORES FORAM DESBLOQUEADOS ÀS FLS. 95, EM RAZÃO DE SEREM PROVENIENTES DE CONTA SALÁRIO, IMPENHORÁVEIS NOS TERMOS DO ART. 833, INCISO IV, DO NOVO CPC. 2 - PROSSIGA-SE NO CUMPRIMENTO DO ITEM 8 E SEGUINTES DO DESPACHO DE FLS. 79-80. 4 - INTIMEM-SE.

30/01/2018, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2018, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

14/11/2017, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2017, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

20/10/2017, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DEMONSTRATIVO DE DESBLOQUEIO

20/10/2017, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - O EXECUTADO COMPROVOU ÀS FLS. 91-93 QUE O VALOR BLOQUEADO NO BANCO DO BRASIL (FL. 93) É PROVENIENTE DE SALÁRIO, IMPENHORÁVEL NOS TERMOS DO ART. 833, INCISO IV, DO NOVO CPC. 2 - ASSIM, PROMOVA-SE O DESBLOQUEIO DO VALOR CONSTRITO NA CONTA DE TITULARIDADE DO EXECUTADO WILSON GERALDO NOGUEIRA DUTRA NO BANCO DO BRASIL. 3 - INTIMEM-SE.

18/10/2017, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

17/10/2017, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2017, 09:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/10/2017, 09:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2017, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE (FLS. 78-78V). 2 - PROMOVA-SE O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) WILSON GERALDO NOGUEIRA DUTRA (CPF Nº 204.022.011-91), VIA BACEN JUD. 3 - CONCRETIZANDO-SE O BLOQUEIO (TOTAL OU PARCIAL) E NÃO SENDO ESTE IRRISÓRIO, FICA DESDE LOGO EFETIVADA A PENHORA SOBRE OS VALORES, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DO TERMO, DEVENDO O(A) EXECUTADO(A) SER INTIMADO(A) DA PENHORA, POR MANDADO, OU, SE NECESSÁRIO, POR EDITAL, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COMPROVAR QUE AS QUANTIAS TORNADAS INDISPONÍVEIS SÃO IMPENHORÁVEIS. 4 - VERIFICADO O BLOQUEIO DE VALOR IRRISÓRIO, O RESPECTIVO MONTANTE SERÁ LIBERADO DE PLANO, INDEPENDENTEMENTE DA INTIMAÇÃO DAS PARTES. PARA ESSE FIM, CONSIDERA-SE VALOR IRRISÓRIO O BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 100,00 (CEM REAIS). 5 - REJEITADA OU NÃO APRESENTADA A MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A), PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DO(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) PARA UMA CONTA JUDICIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, VIA BACEN JUD, CONVERTENDO-SE EM RENDA A FAVOR DO(A) EXEQUENTE, OFICIANDO-SE ÀQUELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OU EXPEDINDO-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. EM SEGUIDA, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA QUE EFETUE A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA, TRAZENDO AOS AUTOS A DEVIDA COMPROVAÇÃO. 6 - CONSTATANDO-SE BLOQUEIO DE VALOR SUPERIOR AO EXIGÍVEL, PROMOVA-SE O DESBLOQUEIO DO EXCESSO 7 - RESTANDO INFRUTÍFERA A PENHORA ON LINE, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INDICAR BENS DO(A) EXECUTADO(A) PASSÍVEIS DE PENHORA, OU, NÃO ENCONTRANDO BENS, COMPROVAR QUE DILIGENCIOU, POIS TAIS EXIGÊNCIAS SÃO PRESSUPOSTOS PARA OUTRAS MEDIDAS A CARGO DO JUÍZO, JÁ QUE SÃO INFORMAÇÕES PÚBLICAS E, PORTANTO, DISPONÍVEIS AS PARTES INDEPENDENTEMENTE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. (...)

30/08/2017, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2017, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2017, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2017, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

22/03/2017, 17:43

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2017, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2017, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO INFOJUD

16/03/2017, 11:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/03/2017, 11:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INFOJUD

09/08/2016, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

09/08/2016, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

08/08/2016, 13:58

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - PLANILHA DE CALCULOS

08/08/2016, 12:42

REMETIDOS CONTADORIA

05/08/2016, 12:16

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

05/08/2016, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2016, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2016, 12:16

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

25/07/2016, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

10/06/2016, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

24/05/2016, 13:11

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - PLANILHA DE CALCULOS

24/05/2016, 12:39

REMETIDOS CONTADORIA

20/05/2016, 09:03

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

20/05/2016, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - À CONTADORIA PARA CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA; 2 - APÓS, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS.

06/05/2016, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO

02/03/2016, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2016, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

01/02/2016, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

29/01/2016, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2016, 12:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO PARCIALMENTE CUMPRIDO, VISTO QUE O(A) EXECUTADO(A) NÃO POSSUI BENS DE SUA PROPRIEDADE PASSÍVEIS DE PENHORA.

03/11/2015, 10:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2015, 18:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - WILSON GERALDO NOGUEIRA DUTRA

19/10/2015, 18:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2015, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- A PARTE EXEQUENTE REQUER O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE " WILSON GERALDO NOGUEIRA DUTRA; 2- HÁ INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA, DIANTE DO RESULTADO DA TENTATIVA DE CITAÇÃO NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL, CONFORME CERTIDÃO DE F.33V; 3-(...)

13/10/2015, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2015, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2015, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2015, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

01/07/2015, 13:43

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

19/06/2015, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2015, 13:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

22/05/2015, 13:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

22/05/2015, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2015, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2015, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

24/03/2015, 12:50

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 1ª VARA

24/03/2015, 11:15

REMETIDOS CONTADORIA

17/03/2015, 15:58

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - (2ª)

17/03/2015, 15:57

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

17/03/2015, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2014, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2014, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

26/09/2014, 09:55

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

18/09/2014, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2014, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2014, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

01/09/2014, 09:52

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

22/08/2014, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2014, 10:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/08/2014, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2014, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROMOVA-SE O DESBLOQUEIO DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA.

21/05/2014, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2014, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2013, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

30/07/2013, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF - 01 VOLUME

26/07/2013, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2013, 13:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA. NÃO FOI PROCEDIDA A PENHORA, POIS NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO.

23/05/2013, 13:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2013, 14:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - TAXI AEREO MARCO ZERO LTDA

15/04/2013, 14:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2013, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2013, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

14/11/2012, 15:38

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

31/10/2012, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2012, 16:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto para Taxi Aéreo Marco Zero LTDA.

24/10/2012, 11:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2012, 16:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - TAXI AEREO MARCO ZERO LTDA

26/06/2012, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2012, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). HAVENDO PENHORA DE BENS IMÓVEIS, CABERÁ A(O) EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTÓRIO

28/03/2012, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2012, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

16/03/2012, 11:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2012, 09:58

INICIAL AUTUADA

16/03/2012, 09:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2012, 09:54