Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007956-33.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

FRIGOAVE LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF EM PORTO VELHO

Terceiro

AGU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS

OAB/GO 18814·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SILVA LEMOS

OAB/RO 2281·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(71)

FRIGOAVE LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF EM PORTO VELHO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ENTE NAO CADASTRADO

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF EM PORTO VELHO

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2025, 10:26

Juntada de petição intercorrente

22/04/2025, 23:36

Juntada de Certidão

16/03/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

16/03/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2025, 11:23

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

06/03/2024, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 14:45

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/01/2023, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2023, 16:08

Conclusos para despacho

08/12/2022, 15:51

Processo Desarquivado

08/12/2022, 15:26

Juntada de cumprimento de sentença

22/09/2022, 09:23

Arquivado Definitivamente

13/07/2021, 14:38

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:57

Todas as movimentações(95)

Conclusos para decisão

23/04/2025, 10:26

Juntada de petição intercorrente

22/04/2025, 23:36

Juntada de Certidão

16/03/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

16/03/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2025, 11:23

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2025, 11:23

Ato ordinatório

•16/03/2025, 11:23

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Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

06/03/2024, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 14:45

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/01/2023, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2023, 16:08

Conclusos para despacho

08/12/2022, 15:51

Processo Desarquivado

08/12/2022, 15:26

Juntada de cumprimento de sentença

22/09/2022, 09:23

Arquivado Definitivamente

13/07/2021, 14:38

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:57

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF EM PORTO VELHO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:57

Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:31

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 16:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007956-33.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FRIGOAVE LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF EM PORTO VELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF EM PORTO VELHO ENTE NÃO CADASTRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007956-33.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FRIGOAVE LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF EM PORTO VELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF EM PORTO VELHO ENTE NÃO CADASTRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007956-33.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FRIGOAVE LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF EM PORTO VELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF EM PORTO VELHO ENTE NÃO CADASTRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007956-33.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FRIGOAVE LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF EM PORTO VELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF EM PORTO VELHO ENTE NÃO CADASTRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007956-33.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FRIGOAVE LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF EM PORTO VELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF EM PORTO VELHO ENTE NÃO CADASTRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

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01/02/2021, 00:00

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01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007956-33.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FRIGOAVE LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF EM PORTO VELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF EM PORTO VELHO ENTE NÃO CADASTRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007956-33.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FRIGOAVE LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF EM PORTO VELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF EM PORTO VELHO ENTE NÃO CADASTRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007956-33.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FRIGOAVE LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF EM PORTO VELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF EM PORTO VELHO ENTE NÃO CADASTRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007956-33.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FRIGOAVE LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF EM PORTO VELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF EM PORTO VELHO ENTE NÃO CADASTRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007956-33.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FRIGOAVE LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF EM PORTO VELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF EM PORTO VELHO ENTE NÃO CADASTRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/06/2020, 11:53

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

12/06/2020, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2020, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2020, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2019, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/07/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/05/2019, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/05/2019, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 132 do Provimento Geral Consolidado nº 39, de 03.11.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria nº 005/2012/1ª Vara, ABRO VISTA dos autos ÀS PARTES para intimar do retorno dos autos do TRF 1ª Região, bem como para no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entender de direito.

23/05/2019, 11:10

TRANSITO EM JULGADO EM - SEM PETIÇÃO.

30/04/2019, 13:11

RECEBIDOS DO TRF - SEM PETIÇÃO.

30/04/2019, 13:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - Nesta data, faço remessa dos presentes autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em cumprimento à ordem judicial proferida nestes autos.

13/05/2016, 16:09

REMESSA ORDENADA: TRF - Nesta data, faço remessa dos presentes autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em cumprimento à ordem judicial proferida nestes autos.

13/05/2016, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2016, 14:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimar MPF de senteça

17/02/2016, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/02/2016, 18:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

07/10/2015, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 1005/2015

29/09/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1002/2015

28/09/2015, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação para o Delegado da Receita Federal do Brasil para intimar de sentença e para a PFN com o mesmo objetivo

08/09/2015, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Mandado de Intimação para o Delegado da Receita Federal do Brasil para intimar de sentença e para a PFN com o mesmo objetivo

08/09/2015, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/06/2015, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/06/2015, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2015, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 19:23

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

06/02/2015, 21:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/02/2015, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/01/2015, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/01/2015, 13:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

28/01/2015, 13:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/01/2015, 12:55

PARECER MPF: APRESENTADO

07/01/2015, 12:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ao MPF para manifestação

13/11/2014, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Ao MPF para manifestação

13/11/2014, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2014, 19:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/08/2014, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

14/08/2014, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/08/2014, 17:01

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

08/08/2014, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/08/2014, 13:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/07/2014, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2014, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 684/2014 - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

22/07/2014, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 684/2014.

22/07/2014, 18:06

OFICIO EXPEDIDO - Of. 331/2014 - Delegado da Receita Federal.

22/07/2014, 18:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Of. 331/2014.

22/07/2014, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/07/2014, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/07/2014, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2014, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2014, 12:35

OFICIO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DO IMPETRADO - Nº 319

17/07/2014, 17:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/07/2014, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL - PFN - Nº 667/2014

17/07/2014, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2014, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/07/2014, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/07/2014, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

16/07/2014, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2014, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 12:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

14/07/2014, 12:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/03/2024, 14:34

Despacho

•21/01/2023, 16:08

Cumprimento de Sentença

•22/09/2022, 09:23

Cumprimento de Sentença

•22/09/2022, 09:23

Despacho

•29/04/2020, 11:58

Decisão

•18/12/2017, 20:03

Decisão

•18/12/2017, 20:03

Despacho

•09/06/2017, 18:28

Decisão

•01/06/2015, 15:03

Sentença (anexo)

•26/01/2015, 19:05

Decisão

•21/07/2014, 18:09

Decisão

•16/07/2014, 10:28