Execução Fiscal 0003002-73.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2010

Valor da Causa

R$ 735.334,66

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBEN BEMERGUY

OAB/AP 192·CPF·Representa: Réu

JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA

OAB/AP 633·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

FRANCISCO MILTON RODRIGUES

CPF

Reu

F M RODRIGUES

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 13:49

Decorrido prazo de FRANCISCO MILTON RODRIGUES em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:08

Juntada de petição intercorrente

27/11/2023, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 14:27

Recebidos os autos

24/08/2023, 15:13

Juntada de informação de prevenção positiva

24/08/2023, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/05/2023, 13:43

Juntada de Informação

18/05/2023, 13:42

Juntada de certidão

18/05/2023, 13:39

Decorrido prazo de FRANCISCO MILTON RODRIGUES em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:46

Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 14:05

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 13:49

Decorrido prazo de FRANCISCO MILTON RODRIGUES em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:08

Juntada de petição intercorrente

27/11/2023, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•29/06/2023, 15:03

Despacho

•03/10/2022, 14:05

21/11/2023, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 14:27

Recebidos os autos

24/08/2023, 15:13

Juntada de informação de prevenção positiva

24/08/2023, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/05/2023, 13:43

Juntada de Informação

18/05/2023, 13:42

Juntada de certidão

18/05/2023, 13:39

Decorrido prazo de FRANCISCO MILTON RODRIGUES em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:46

Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 14:05

Conclusos para despacho

03/10/2022, 11:13

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 22:59

Juntada de apelação

28/02/2022, 19:43

Juntada de Certidão

10/12/2021, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 13:01

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2021, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 13:01

Juntada de certidão

29/09/2021, 15:22

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 13:55

Decorrido prazo de FRANCISCO MILTON RODRIGUES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:30

Juntada de manifestação

08/09/2021, 20:34

Juntada de manifestação

08/09/2021, 20:21

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 20:10

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de F M RODRIGUES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:11

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2021, 15:36

Juntada de petição intercorrente

18/07/2021, 07:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003002-73.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: FRANCISCO MILTON RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F M RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:18

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 14:46

Juntada de volume

17/06/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 12:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/04/2020, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

21/02/2020, 10:23

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2020, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 124 PUBLICADO EM 31/1/2020.

05/02/2020, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

29/01/2020, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/01/2020, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/12/2019, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE DE INSCRIÇÃO DO NOME DO EXECUTADO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES POR MEIO DO SISTEMA SERASAJUD (FL. 123), TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO SISTEMA É MANTIDO PELA SERASA EXPERIAN, CUJO CADASTRO PODE SER ALIMENTADO POR QUALQUER PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE SEJA CREDORA, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA TRANSFERÊNCIA DESTA OBRIGAÇÃO AO PODER JUDICIÁRIO. 2 - NO MAIS, OBSERVE-SE OS ITENS 9 E SS. DO DESPACHO DE FLS. 116-117.

20/11/2019, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2019, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

06/09/2019, 10:31

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2019, 10:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/08/2019, 11:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

15/05/2019, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...11 - INTIMEM-SE

08/05/2019, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 19:09

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2018, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2018, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO CNIB

28/11/2018, 09:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

28/11/2018, 09:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/11/2018, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2018, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2018, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

25/04/2018, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

23/04/2018, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2018, 08:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/02/2018, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE.

30/01/2018, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2018, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

21/09/2017, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

12/09/2017, 09:19

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

08/09/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2017, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 66024-54.2014.4.01/AP

18/05/2017, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2017, 09:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/09/2016, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2016, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2016, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

01/09/2016, 09:25

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

26/08/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/08/2016, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO(A) EXEQUENTE (FL. 96). 2 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS. 3 - DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, MANTENHA-SE SUSPENSA A EXECUÇÃO ATÉ COMPLETAR 1 (UM) ANO, FINDO O QUAL SERÁ ARQUIVADA, NOS TERMOS DO ART. 40, § 2º, DA LEI Nº 6.830/80. 4 - INTIME-SE.

23/08/2016, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2016, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2016, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2016, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

06/06/2016, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

03/06/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2016, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO REU

13/05/2016, 10:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/03/2016, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 94 PUBLICADO EM 29/3/2016.

29/03/2016, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/03/2016, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/03/2016, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2016, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2016, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/02/2016, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2015, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2015, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

23/11/2015, 09:19

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

13/11/2015, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 13:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

10/11/2015, 13:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INFOJUD

20/08/2015, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2015, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2015, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2015, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

09/04/2015, 09:00

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2015, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2015, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2015, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2014, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2014, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

11/11/2014, 16:42

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2014, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÁLCULO JUDICIAL

03/11/2014, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2014, 13:33

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - CÁLCULOS REALIZADOS

31/10/2014, 17:17

REMETIDOS CONTADORIA

30/10/2014, 11:54

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

30/10/2014, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2014, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2014, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2014, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2014, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2014, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2014, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DA PGF

23/05/2014, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014, 16:38

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

16/05/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA

12/05/2014, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

26/07/2013, 14:41

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 1ª VARA

26/07/2013, 12:55

REMETIDOS CONTADORIA

24/07/2013, 12:31

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/07/2013, 12:31

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

23/05/2013, 09:47

TRASLADO PECAS ORDENADO

23/05/2013, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE O DETALHAMENTO DO DESBLOQUEIO..

07/05/2013, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2013, 16:47

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/07/2012, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2012, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - À Contadoria para consolidação e atualização da dívida. 2 - Após, pesquise-se junto ao sistema Renajud sobre a existência de veículos cadastrados em nome do executado Francisco Milton Rodrigues (CPF nº 009.970.565-68), devendo ser efetuada restrição à transferência, sobre os que forem localizados, excetuando-se os alienados fiduciariamente . 3 - Intime-se.

26/06/2012, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2012, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2011, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

02/09/2011, 11:11

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

19/08/2011, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/08/2011, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho de 11/5/2011, recebido nesta data.

17/08/2011, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2011, 19:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/04/2011, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/04/2011, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhemento de ordem de bloqueios de ativos financeiros - Bacen Jud

23/03/2011, 19:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - Ordem de bloqueio de valores efetivada

23/03/2011, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/03/2011, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2011, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2011, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

02/02/2011, 17:45

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

28/01/2011, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2011, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [...INDEFIRO O PEDIDO. REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO...]

17/12/2010, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2010, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2010, 11:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2010, 17:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2010, 11:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FRANCISCO MILTON RODRIGUES

22/04/2010, 11:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2010, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE

16/04/2010, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2010, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

05/04/2010, 16:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2010, 15:29

INICIAL AUTUADA

30/03/2010, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2010, 15:18

Sentença Tipo B

•10/12/2021, 13:01

Ato ordinatório

•22/07/2021, 15:36