Execução Fiscal 0000843-82.2010.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2010

Valor da Causa

R$ 13.504,91

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTRELA ANTIGUIDADES LTDA - ME

CNPJ

Reu

NAIR CANDIDA FERNANDES

CPF

Reu

JOSE BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:30

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 14:24

Juntada de Certidão

11/05/2022, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 13:51

Conclusos para despacho

18/11/2021, 15:20

Decorrido prazo de ESTRELA ANTIGUIDADES LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:56

Decorrido prazo de NAIR CANDIDA FERNANDES em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:56

Decorrido prazo de JOSE BRITO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:20

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:30

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•11/05/2022, 13:51

12/05/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 14:24

Juntada de Certidão

11/05/2022, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 13:51

Conclusos para despacho

18/11/2021, 15:20

Decorrido prazo de ESTRELA ANTIGUIDADES LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:56

Decorrido prazo de NAIR CANDIDA FERNANDES em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:56

Decorrido prazo de JOSE BRITO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:20

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000843-82.2010.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTRELA ANTIGUIDADES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTRELA ANTIGUIDADES LTDA - ME NAIR CANDIDA FERNANDES JOSE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000843-82.2010.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTRELA ANTIGUIDADES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTRELA ANTIGUIDADES LTDA - ME NAIR CANDIDA FERNANDES JOSE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000843-82.2010.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTRELA ANTIGUIDADES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTRELA ANTIGUIDADES LTDA - ME NAIR CANDIDA FERNANDES JOSE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000843-82.2010.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTRELA ANTIGUIDADES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTRELA ANTIGUIDADES LTDA - ME NAIR CANDIDA FERNANDES JOSE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000843-82.2010.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTRELA ANTIGUIDADES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTRELA ANTIGUIDADES LTDA - ME NAIR CANDIDA FERNANDES JOSE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000843-82.2010.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTRELA ANTIGUIDADES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTRELA ANTIGUIDADES LTDA - ME NAIR CANDIDA FERNANDES JOSE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:58

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 17:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2020, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2020, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2019, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

14/10/2019, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2019, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2019, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 10:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

15/03/2019, 10:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/01/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2018, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2018, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2018, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2018, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2018, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINAÇÃO LEGAL

05/02/2013, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA - CIENTE

16/01/2013, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2013, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS NESTA DATA

11/01/2013, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

04/12/2012, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2012, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2012, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2012, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2012, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2012, 16:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

08/08/2012, 16:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2012, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2012, 16:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2012, 08:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/06/2012, 14:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2012, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2012, 12:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2012, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 12:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APÓS RETIFICAÇÕES

23/04/2012, 17:47

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/02/2012, 15:24

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

31/01/2012, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

20/01/2012, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2012, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2012, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2011, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2011, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NESTA DATA.

12/08/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2011, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2011, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MINUTA BACENJUD

09/05/2011, 12:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/05/2011, 12:21

OFICIO EXPEDIDO

09/05/2011, 12:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2011, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

04/05/2011, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/05/2011, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2011, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N 4541.

08/02/2011, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2011, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2010, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2010, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2010, 13:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2010, 18:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2010, 18:51

CITACAO: ORDENADA

13/05/2010, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

13/05/2010, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2010, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2010, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU.

22/04/2010, 17:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/04/2010, 11:28

INICIAL AUTUADA

22/04/2010, 11:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2010, 14:44