Execução Fiscal 0006022-72.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2010

Valor da Causa

R$ 126.058,44

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS

OAB/AP 289·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMI

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 12:25

Transitado em Julgado em 09/10/2025

20/01/2026, 12:25

Juntada de certidão

20/01/2026, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:32

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMI em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:25

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMI em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:23

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 14:47

Juntada de Certidão

13/08/2025, 14:47

Declarada decadência ou prescrição

13/08/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 13:50

Juntada de petição intercorrente

09/08/2025, 10:16

Juntada de Certidão

30/07/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 09:07

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 12:25

Transitado em Julgado em 09/10/2025

20/01/2026, 12:25

Juntada de certidão

20/01/2026, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:32

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMI em 15/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/08/2025, 14:47

Ato ordinatório

•30/07/2025, 09:07

16/09/2025, 01:25

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMI em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:23

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 14:47

Juntada de Certidão

13/08/2025, 14:47

Declarada decadência ou prescrição

13/08/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 13:50

Juntada de petição intercorrente

09/08/2025, 10:16

Juntada de Certidão

30/07/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 09:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/11/2021, 12:17

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMI em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMI em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:03

Juntada de petição intercorrente

18/07/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006022-72.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:39

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 14:51

Juntada de volume

17/06/2021, 22:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/05/2019, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

07/05/2019, 16:36

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2019, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - REANJUD

22/04/2019, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

22/04/2019, 14:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/02/2019, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE CONSULTA AO RENAJUD, TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO DESDE A ÚLTIMA PESQUISA E QUE OS VEÍCULOS EM QUE HOUVE INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO NÃO FORAM LOCALIZADOS (FLS. 65 E 71). 2 - ASSIM, PESQUISE-SE JUNTO AO SISTEMA RENAJUD SOBRE A EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS CADASTRADOS EM NOME DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMI (CNPJ Nº 33.193.939/0001-79), DEVENDO SER EFETUADA RESTRIÇÃO À TRANSFERÊNCIA SOBRE OS QUE FOREM LOCALIZADOS. 3 - NÃO HAVENDO ÊXITO NA MEDIDA ACIMA E NÃO HAVENDO INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS OU NÃO SENDO PRESTADAS INFORMAÇÕES SUFICIENTES, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, FICANDO ATENDIDOS, POR ESTA PROVIDÊNCIA, TODOS OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO EVENTUALMENTE FEITOS PELO(A) EXEQUENTE POR PRAZO MENOR. 4 - FLUÍDO O PRAZO ASSINALADO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, § 2º, DA LEI Nº 6.830/80). 5 - INTIME-SE.

13/02/2019, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2019, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

29/10/2018, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

26/10/2018, 16:48

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

19/10/2018, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2018, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

11/10/2018, 08:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

11/10/2018, 08:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/08/2018, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELO EXEQUENTE (FL. 104). 2 - PROMOVA-SE INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS DO (A)(S) EXECUTADO(A)(S) INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMI (CNPJ Nº 33.193.939/0001-79), VIA BACEN JUD, SUFICIENTES PARA A QUITAÇÃO DO DÉBITO. 3 - CONCRETIZANDO-SE A INDISPONIBILIDADE (TOTAL OU PARCIAL) E NÃO SENDO ESTA IRRISÓRIA, FICA DESDE LOGO EFETIVADA A PENHORA SOBRE OS VALORES, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DO TERMO, DEVENDO O(A) EXECUTADO(A) SER INTIMADO(A) DA PENHORA, POR MANDADO, OU, SE NECESSÁRIO, POR EDITAL, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COMPROVAR QUE AS QUANTIAS TORNADAS INDISPONÍVEIS SÃO IMPENHORÁVEIS. 4 - VERIFICADO O BLOQUEIO DE VALOR IRRISÓRIO, O RESPECTIVO MONTANTE SERÁ LIBERADO DE PLANO, INDEPENDENTEMENTE DA INTIMAÇÃO DAS PARTES. PARA ESSE FIM, CONSIDERA-SE VALOR IRRISÓRIO O BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 100,00 (CEM REAIS). 5 - REJEITADA OU NÃO APRESENTADA A MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A), PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DO(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) PARA UMA CONTA JUDICIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, VIA BACEN JUD, CONVERTENDO-SE EM RENDA A FAVOR DO(A) EXEQUENTE, OFICIANDO-SE ÀQUELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OU EXPEDINDO-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. EM SEGUIDA, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA QUE EFETUE A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA, TRAZENDO AOS AUTOS A DEVIDA COMPROVAÇÃO. 6 - CONSTATANDO-SE INDISPONIBILIDADE DE VALOR SUPERIOR AO EXIGÍVEL, PROMOVA-SE O DESBLOQUEIO DO EXCESSO. 7 - RESTANDO INFRUTÍFERA A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO(S) BEM(NS) DE PROPRIEDADE DO(S) EXECUTADO(S), INDICADO À FL. 89. 8 - INTIMEM-SE.

03/08/2018, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2018, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

07/05/2018, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

03/05/2018, 09:15

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

25/04/2018, 09:58

DEFENSOR DATIVO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CONFORME ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 101

25/04/2018, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DA EXECUTADA (FL. 90)...

24/04/2018, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA

08/02/2018, 14:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A.

01/02/2018, 10:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2017, 16:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ICOMI

20/11/2017, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE (FL. 84). 2 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO EM DESFAVOR DA EXECUTADA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMI (CNPJ 33.193.939/0001-79), NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO À FL. 84. 3 - INTIME-SE.

06/11/2017, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2017, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

18/08/2017, 09:32

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2017, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2017, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE S/A-ICOMI.

30/05/2017, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO CONFORME O ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 78

04/04/2017, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto de Industria e Comercio de Minerios S/A-ICOMI.

17/01/2017, 14:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto de Industria e Comercio de Minerios S/A-ICOMI.

17/01/2017, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FL. 217. 2 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. 3 - DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS (ART. 40, § 2º, DA LEI Nº 6.830/80. 4 - INTIME-SE.1 - DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FL. 217. 2 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. 3 - DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS (ART. 40, § 2º, DA LEI Nº 6.830/80. 4 - INTIME-SE.

06/12/2016, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2016, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2016, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 18:14

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

16/09/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2016, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2016, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2016, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2016, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VANDO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

06/05/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

29/04/2016, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2016, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO NÃO CUMPRIDO, VISTO QUE OS BENS INDICADOS NÃO FORAM LOCALIZADOS NO ENDEREÇO CONSTANTE NO MANDADO.

08/03/2016, 11:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/02/2016, 15:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - TOCANTINS MINERAÇÃO SA

23/02/2016, 15:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2016, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2016, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2016, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2015, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2015, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

10/11/2015, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2015, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2015, 14:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/11/2015, 14:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2015, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- PEQUISE-SE JUNTO AO SISTEMA RENAJUD SOBRE A EXISTÊNCIA DE VEÍCULO CADASTRADO EM NOME DA EXECUTADA "TOCANTINS MINERAÇÃO AS (CNPJ 33.193.939/0001-79), DEVENDO SER EFETUDA RESTRIÇÃO À TRANSFERÊMCIA SOBRE OS QUE FOREM LOCALIZADOS. 2- INTIME-SE.

15/10/2015, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2015, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2015, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2015, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

06/05/2015, 17:31

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

30/04/2015, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2015, 09:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN JUD

24/04/2015, 17:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN JUD

24/04/2015, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2015, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2015, 09:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 30 DIAS PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO

25/02/2015, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2014, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

11/09/2014, 09:20

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

05/09/2014, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2014, 09:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUntada do mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto. O mandado foi parcialmente, uma vez que o executado foi citado, mas a penhora não foi efetivada, face a não localização de bens passíveis de constrição.

01/07/2014, 10:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Tocantins Mineração SA.

04/06/2014, 09:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Tocantins Mineração SA.

04/06/2014, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A EXECUTADA NO ENDEREÇO INDICADO NA FL. 48.

21/05/2014, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2013, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2013, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

15/07/2013, 16:49

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

05/07/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2013, 11:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/07/2013, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE OS TERMOS DO OFICIO....

07/05/2013, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 10:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO OF 692/12

06/12/2012, 10:33

OFICIO EXPEDIDO - OF. 692/12 - ITAGUAI

06/12/2012, 10:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/07/2012, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2012, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2012, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2012, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

04/11/2011, 09:35

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

28/10/2011, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2011, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2011, 09:01

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP. Nº 125/11 - COMARCA DE ITAGUAI

13/07/2011, 10:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 125

22/03/2011, 15:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/03/2011, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente...

16/03/2011, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2011, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2011, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

22/10/2010, 10:35

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

08/10/2010, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2010, 11:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2010, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2010, 16:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2010, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - .....CONSOLIDEM-SE OS MDÉBITOS FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS

27/07/2010, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2010, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

21/06/2010, 17:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2010, 15:45

INICIAL AUTUADA

21/06/2010, 15:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2010, 09:50

Ato ordinatório

•30/07/2025, 09:07