Execução Fiscal 0007693-52.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2018

Valor da Causa

R$ 4.812,98

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CORREA E MACIEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAREM LIMA CAVALCANTI BARRETO

OAB/PA 12397·CPF·Representa: Autor

ALINE SOUZA SERRA

CPF·Representa: Autor

KARLA CRISTINA FURTADO MARTINS

CPF·Representa: Autor

LUCIANE CRISTINA SILVA FIGUEIREDO SANTOS

CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO RODRIGUES SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 13:56

Conclusos para despacho

01/03/2026, 14:47

Juntada de petição intercorrente

10/12/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 09:09

Juntada de Certidão

13/10/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 09:09

Juntada de certidão

13/10/2025, 09:02

Juntada de certidão

07/10/2025, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 09:39

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

26/05/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 09:39

Conclusos para despacho

24/05/2025, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 16:39

Todas as movimentações(80)

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 13:56

Conclusos para despacho

01/03/2026, 14:47

Juntada de petição intercorrente

10/12/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 09:09

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 13:56

Ato ordinatório

•13/10/2025, 09:09

Juntada de Certidão

13/10/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 09:09

Juntada de certidão

13/10/2025, 09:02

Juntada de certidão

07/10/2025, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 09:39

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

26/05/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 09:39

Conclusos para despacho

24/05/2025, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 16:39

Conclusos para despacho

03/03/2025, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 21:30

Cancelada a conclusão

14/10/2024, 21:30

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 21:19

Juntada de petição intercorrente

29/08/2024, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 14:35

Juntada de Certidão

10/07/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 14:35

Conclusos para despacho

08/07/2024, 20:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2024, 20:03

Juntada de petição intercorrente

03/06/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/09/2023, 13:35

Juntada de pedido de suspensão do processo

30/05/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 08:35

Juntada de Certidão

26/04/2023, 08:35

Juntada de certidão

18/04/2023, 10:03

Juntada de manifestação

13/04/2023, 18:45

Juntada de certidão

13/04/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 16:42

Juntada de certidão

15/03/2023, 14:36

Juntada de certidão

15/03/2023, 14:26

Juntada de certidão

26/02/2023, 11:18

Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 12:22

Juntada de Certidão

22/06/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 16:46

Juntada de certidão

22/06/2022, 16:29

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 08:30

Conclusos para despacho

16/01/2022, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2022, 15:27

Cancelada a movimentação processual

16/01/2022, 15:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de CORREA E MACIEL LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:13

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007693-52.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA e outros POLO PASSIVO: CORREA E MACIEL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CORREA E MACIEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:39

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 14:57

Juntada de volume

18/06/2021, 04:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/07/2019, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE CORE-PA

03/05/2019, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/04/2019, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/03/2019, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O CORE-PA

28/03/2019, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO CUMPRIMENTO PARCIAL DO MANDADO DE FLS. 27-30. 2 - NO MAIS, OBSERVEM-SE OS ITENS 5 E SEGUINTES DO DESPACHO DE FL. 24. 3 - INTIME-SE.

27/03/2019, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2019, 10:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE CORREA E MACIEL LTDA

21/03/2019, 10:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2019, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO(A) EXECUTADO(A)

18/02/2019, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). 2 - FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO), SALVO EMBARGOS. 3 - HAVENDO PAGAMENTO, NOMEAÇÃO DE BEM(NS) À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO IMPUGNANDO O TÍTULO EXECUTIVO, NEGATIVA NA DILIGÊNCIA CITATÓRIA OU AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) CITADO(A), NO PRAZO LEGAL, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS. 4 - NO CASO DE INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A), RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. 5 - HAVENDO INFORMAÇÃO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA PELO(A) EXEQUENTE, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, FICANDO O(A) EXEQUENTE, DESDE JÁ, CIENTE DE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A SUSPENSÃO POR PERÍODOS INFERIORES AO DO PARCELAMENTO. 6 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, ENQUANTO NÃO LOCALIZADO O DEVEDOR OU ENCONTRADO BENS SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA, FICANDO ATENDIDOS, POR ESTA PROVIDÊNCIA, TODOS OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO, EVENTUALMENTE FEITOS PELO(A) EXEQUENTE, POR PRAZO MENOR. INTIME-SE O(A) EXEQUENTE. 7 - EM CASO DE EXISTÊNCIA DE OUTRA EXECUÇÃO FISCAL QUE ENVOLVA O(A) MESMO(A) EXECUTADO(A), APRESENTEM-SE OS AUTOS À VARA A QUE TOCOU POR PRIMEIRO A DISTRIBUIÇÃO (PREVENÇÃO). 8 - NA MESMA SITUAÇÃO, CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS.

18/12/2018, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2018, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

13/12/2018, 19:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2018, 14:20

INICIAL AUTUADA

13/12/2018, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2018, 11:29

Ato ordinatório

•13/10/2025, 09:09

Despacho

•26/05/2025, 09:39

Despacho

•05/03/2025, 16:39

Despacho

•10/07/2024, 14:35

Despacho

•26/09/2023, 13:35

Ato ordinatório

•26/04/2023, 08:35

Ato ordinatório

•26/04/2023, 08:35

Ato ordinatório

•22/06/2022, 16:46

Despacho

•17/01/2022, 08:30