Execução Fiscal 0006749-19.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DONIZETE FARIA CALIL

CPF

Reu

INTERFARMA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:44

Arquivado Definitivamente

10/02/2024, 02:20

Juntada de Certidão

31/01/2024, 20:42

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 08:59

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:34

Cancelada a conclusão

11/12/2023, 14:34

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 16:46

Processo Desarquivado

23/11/2023, 16:46

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:08

Arquivado Provisoramente

28/01/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de INTERFARMA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:12

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:44

Arquivado Definitivamente

10/02/2024, 02:20

Juntada de Certidão

31/01/2024, 20:42

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•19/12/2023, 08:59

Despacho

•28/01/2022, 16:49

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legal

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19/12/2023, 08:59

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:34

Cancelada a conclusão

11/12/2023, 14:34

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 16:46

Processo Desarquivado

23/11/2023, 16:46

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:08

Arquivado Provisoramente

28/01/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de INTERFARMA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de DONIZETE FARIA CALIL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006749-19.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DONIZETE FARIA CALIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DONIZETE FARIA CALIL INTERFARMA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006749-19.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DONIZETE FARIA CALIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DONIZETE FARIA CALIL INTERFARMA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2016, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2016, 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 08:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2016, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2016, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2016, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2014, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2014, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2014, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2014, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2012, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2012, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2012, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2012, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2012, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2012, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2010, 10:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/05/2010, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/05/2010, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2010, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2010, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2010, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 17:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 19:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2008, 14:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2008, 14:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2008, 16:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

02/06/2008, 08:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/06/2008, 08:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2008, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2008, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/02/2008, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/11/2007, 18:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

30/10/2007, 13:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/09/2007, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2007, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2007, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

09/08/2007, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/06/2007, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos da inspeção

12/06/2007, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/11/2006, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petição inspeção

21/11/2006, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2002, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2002, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2002, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2002, 16:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/05/2002, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/05/2002, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/05/2002, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

07/05/2002, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/05/2002, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2002, 12:14

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/05/2002, 13:38

REMETIDOS CONTADORIA

26/04/2002, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2002, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2002, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2002, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2001, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2001, 13:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/04/2001, 11:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/04/2001, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2001, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2001, 16:42

INICIAL AUTUADA

26/03/2001, 14:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2001, 11:45

Despacho

•03/10/2016, 17:06

Despacho

•20/07/2016, 13:34

Certidão

•23/09/2014, 18:34

Despacho

•23/09/2014, 18:32

Certidão

•05/05/2014, 18:00

Despacho

•16/08/2012, 16:29

Despacho

•20/01/2012, 08:24

Certidão

•19/05/2010, 15:33

Decisão

•19/05/2010, 15:24

Certidão

•14/05/2010, 17:05

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:31

Despacho

•24/09/2008, 14:03

Despacho

•24/09/2008, 14:02

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•19/12/2023, 08:59

Despacho

•28/01/2022, 16:49

Despacho

•03/10/2016, 17:06

Despacho

•20/07/2016, 13:34

Certidão

•23/09/2014, 18:34

Despacho

•23/09/2014, 18:32

Certidão

•05/05/2014, 18:00

Despacho

•16/08/2012, 16:29

Despacho

•20/01/2012, 08:24

Certidão

•19/05/2010, 15:33

Decisão

•19/05/2010, 15:24

Certidão

•14/05/2010, 17:05

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:31

Despacho

•24/09/2008, 14:03

Despacho

•24/09/2008, 14:02

Despacho

•24/09/2008, 14:01