Execução Fiscal 0007111-57.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2015

Valor da Causa

R$ 47.277,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

F AGNALDO COUTINHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

13/03/2026, 17:39

Juntada de informação de prevenção negativa

13/03/2026, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/10/2025, 09:52

Juntada de Informação

10/10/2025, 09:51

Juntada de certidão

10/10/2025, 09:50

Decorrido prazo de F AGNALDO COUTINHO - ME em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 13:20

Publicado Despacho em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2025, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2025, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2025, 14:17

Juntada de Certidão

07/04/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 14:17

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:53

Decorrido prazo de F AGNALDO COUTINHO - ME em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:02

Todas as movimentações(79)

Recebidos os autos

13/03/2026, 17:39

Juntada de informação de prevenção negativa

13/03/2026, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/10/2025, 09:52

Juntada de Informação

10/10/2025, 09:51

Juntada de certidão

10/10/2025, 09:50

Documentos

Acórdão

•12/12/2025, 16:44

Despacho

•07/04/2025, 14:17

Decorrido prazo de F AGNALDO COUTINHO - ME em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 13:20

Publicado Despacho em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2025, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2025, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2025, 14:17

Juntada de Certidão

07/04/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 14:17

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:53

Decorrido prazo de F AGNALDO COUTINHO - ME em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:02

Juntada de apelação

21/11/2024, 18:28

Publicado Sentença Tipo B em 18/11/2024.

19/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2024, 16:25

Juntada de Certidão

14/11/2024, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2024, 16:25

Declarada decadência ou prescrição

14/11/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 12:31

Juntada de petição intercorrente

15/07/2024, 10:08

Juntada de Certidão

08/07/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 09:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2024, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/11/2021, 11:41

Decorrido prazo de F AGNALDO COUTINHO - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:03

Juntada de petição intercorrente

18/07/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007111-57.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: F AGNALDO COUTINHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F AGNALDO COUTINHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:41

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 16:03

Juntada de volume

18/06/2021, 02:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 13:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/01/2019, 11:09

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/01/2019, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/10/2017, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

27/10/2017, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

26/10/2017, 10:39

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2017, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2017, 11:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/10/2017, 11:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/09/2017, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRAM-SE O ITEM 7 E SEGUINTES DO DESPACHO DE FLS. 14-15, OBSERVANDO-SE O VALOR DE FL. 26.

14/09/2017, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2017, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

19/05/2017, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/04/2017, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2017, 11:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/07/2016, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2016, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2016, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

22/06/2016, 17:09

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2016, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2016, 13:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO PARCIALMENTE CUMPRIDO, VISTO QUE O(A) EXECUTADO(A) INFORMOU QUE EFETUOU O PARCELAMENTO DA DÍVIDA.

07/04/2016, 10:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2016, 14:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - F AGNALDO COUTINHO ME

23/02/2016, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2016, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2016, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2015, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2015, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

25/11/2015, 17:26

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

20/11/2015, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2015, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA A DIVERGENCIA DO NOME DA EXECUTADA PARA O CNPJ Nº 00.580.184/0002-97...

09/11/2015, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2015, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

25/09/2015, 16:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2015, 08:58

INICIAL AUTUADA

25/09/2015, 08:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2015, 09:58

Despacho

•07/04/2025, 14:17

Sentença Tipo B

•14/11/2024, 16:25

Sentença Tipo B

•14/11/2024, 16:25

Ato ordinatório

•08/07/2024, 09:24

Ato ordinatório

•08/07/2024, 09:24