Execução Fiscal 0000573-48.2016.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 52.676,60

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

VANTE PROVEDOR DE INTERNET LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:52

Baixa Definitiva

05/11/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

05/11/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2025, 15:00

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2025, 20:51

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 10:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 18:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/06/2024, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2024, 14:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/06/2024, 14:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2024, 14:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/06/2024, 22:34

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:52

Baixa Definitiva

05/11/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

05/11/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•26/09/2025, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 10:25

03/10/2025, 15:00

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2025, 20:51

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 10:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 18:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/06/2024, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2024, 14:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/06/2024, 14:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2024, 14:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/06/2024, 22:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 10:26

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

19/12/2023, 10:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/03/2023, 11:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/03/2023, 22:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 22:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 22:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 22:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/08/2022, 17:03

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

09/05/2022, 15:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 13:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 23:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 23:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/08/2021, 14:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANTE PROVEDOR DE INTERNET LTDA - EPP em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000573-48.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: VANTE PROVEDOR DE INTERNET LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANTE PROVEDOR DE INTERNET LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000573-48.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: VANTE PROVEDOR DE INTERNET LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANTE PROVEDOR DE INTERNET LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 17:26

Juntado(a) - Petição Inicial

29/01/2021, 17:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2020, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2020, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 12:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

28/11/2019, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2019, 16:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/11/2019, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2019, 16:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2019, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2019, 15:34

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

25/09/2019, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2019, 14:23

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/09/2019, 14:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RETIRADA DE RESTRIAÇÃO RENAJUD

24/09/2019, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RETIRADA DE RESTRIÇÃO RENAJUD

24/09/2019, 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2019, 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 19:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2019, 14:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2019, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 15:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

05/02/2019, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/01/2019, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2019, 15:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - MANDADO N 261/2018.

19/12/2018, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2018, 15:20

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N 548/2018.

24/10/2018, 09:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2018, 09:34

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/10/2018, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 09:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 16:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2018, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 261/2018

30/07/2018, 15:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/07/2018, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2018, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/07/2018, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2017, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 10:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

30/10/2017, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DIVINÓPOLIS/MG

04/10/2017, 09:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

04/10/2017, 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2017, 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 14:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2017, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2017, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2017, 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

20/04/2017, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANATEL

10/04/2017, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2016, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2016, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 14:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

02/06/2016, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANATEL

30/05/2016, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 18:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/05/2016, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 13:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/2016, 16:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/04/2016, 16:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2016, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2016, 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 10:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2016, 18:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/03/2016, 18:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2016, 18:57

OUTROS

•09/06/2024, 14:58

OUTROS

•07/03/2023, 22:51

OUTROS

•18/04/2022, 23:03