Execução Fiscal 0030568-29.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.228.669,74

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOMAP DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDGARD DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO

OAB/MG 44492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:36

Juntada de manifestação

25/07/2022, 15:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 17:26

Decorrido prazo de JOMAP DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de EDGARD DE FREITAS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:03

Juntada de manifestação

20/07/2021, 13:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:56

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 10:56

Juntada de volume

14/07/2021, 10:55

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:36

Juntada de manifestação

25/07/2022, 15:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Nenhum documento disponível

14/06/2022, 17:26

Decorrido prazo de JOMAP DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de EDGARD DE FREITAS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:03

Juntada de manifestação

20/07/2021, 13:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:56

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 10:56

Juntada de volume

14/07/2021, 10:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/07/2021, 10:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/07/2021, 10:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/07/2021, 10:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/07/2021, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

11/06/2021, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2021, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2021, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2020, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2020, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/02/2020, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/2020, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2019, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2019, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2019, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

21/08/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2019, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/08/2019, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2019, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

12/06/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2019, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2019, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2019, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

03/04/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2019, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/02/2019, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2019, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/01/2019, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2019, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2019, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

12/12/2018, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2018, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2018, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2018, 08:27

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

04/09/2018, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

09/05/2018, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2018, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

15/01/2018, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2018, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2017, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 28/07/2017 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 31/07/2017

28/07/2017, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/07/2017, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/05/2017, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2017, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2017, 08:47

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

19/04/2017, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

21/03/2017, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2016, 12:49

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

07/12/2016, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2016, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2016, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 28/06/2016 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 29/06/2016

28/06/2016, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/06/2016, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

27/06/2016, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/06/2016, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 20/05, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 23/05/2016.

20/05/2016, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/05/2016, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/05/2016, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2016, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2016, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

15/12/2015, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

06/10/2015, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2015, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2015, 15:48

INICIAL AUTUADA

16/03/2015, 15:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2014, 17:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2014, 14:03