Execução Fiscal 0000481-63.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2007

Valor da Causa

R$ 20.784,94

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JR VIDEO E COMUNICACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 10:47

Juntada de certidão

27/07/2022, 10:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/07/2022, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

19/12/2021, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2021, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2021, 17:07

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2021, 17:07

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 00:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de JR VIDEO E COMUNICACAO LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:04

Juntada de manifestação

12/08/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2021, 15:37

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 10:47

Juntada de certidão

27/07/2022, 10:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/07/2022, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/10/2021, 17:07

Ato ordinatório

•22/07/2021, 15:37

19/12/2021, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2021, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2021, 17:07

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2021, 17:07

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 00:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de JR VIDEO E COMUNICACAO LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:04

Juntada de manifestação

12/08/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2021, 15:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000481-63.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JR VIDEO E COMUNICACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JR VIDEO E COMUNICACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 12:31

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 01:34

Juntada de volume

16/06/2021, 03:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 11:18

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

25/02/2021, 11:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/02/2018, 11:14

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/02/2018, 11:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/08/2016, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2016, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2016, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2016, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

13/07/2016, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2016, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2016, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2016, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

05/04/2016, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2016, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2016, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2016, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2015, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2015, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

09/07/2015, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 14:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

22/05/2015, 14:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

16/04/2015, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2015, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2015, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2014, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2014, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

10/11/2014, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

05/11/2014, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2014, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2014, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2014, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2014, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

20/06/2014, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- INDEFIRO O PEDIDO DE AVALIAÇÃO E PENHORA DO BEM INDICADO PELO EXEQUENTE (FL. 152), UMA VEZ QUE ALIENADO FIDUCIARIAMENTE.2- INDIQUE A EXEQUENTE BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. 3- INTIME-SE.

23/05/2014, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2014, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2014, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2014, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

12/02/2014, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2014, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2014, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2011, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2011, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

20/07/2011, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

13/07/2011, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2011, 15:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - Ordem de bloqueio de ativos financeiros efetivada, conforme despacho/decisão de fls...

20/04/2011, 11:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/04/2011, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO

06/04/2011, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADA NO EDJF1 EM 1º/2/2011

11/02/2011, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL DE CITAÇÃO DE JR VIDEO E COMUNICAÇÃO LTDA

07/12/2010, 14:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO DE JR VIDEO E COMUNICAÇÃO LTDA

07/12/2010, 14:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/12/2010, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO....

24/11/2010, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2010, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2010, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

18/08/2010, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

12/08/2010, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2010, 08:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/03/2010, 17:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/11/2009, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2009, 11:12

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 272/09 - S J DO RJ

27/03/2009, 16:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/03/2009, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO E CUMPRIMENTO DA CARTA...

06/03/2009, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2009, 10:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR CP300/2008

18/11/2008, 09:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 300/08 - SJ DO RIO DE JANEIRO

14/10/2008, 17:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/10/2008, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

29/09/2008, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2008, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2008, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

02/05/2008, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2008, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2008, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

11/03/2008, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2008, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2007, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

10/10/2007, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

03/10/2007, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2007, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

21/09/2007, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2007, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

18/07/2007, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2007, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

27/06/2007, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2007, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSAE A DPF

20/06/2007, 10:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2007, 15:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JR VIDEO E COMUNICACAO LTDA

14/03/2007, 17:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2007, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80)

05/03/2007, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2007, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

27/02/2007, 17:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/02/2007, 16:39

INICIAL AUTUADA

27/02/2007, 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2007, 10:24