Execução Fiscal 0006669-14.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.603,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OVER COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2025, 10:17

Transitado em Julgado

22/01/2025, 16:48

Juntada de Petição

17/01/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/12/2024, 14:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/12/2024, 19:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/12/2024, 19:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/12/2024, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 19:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/05/2023, 09:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/10/2022, 16:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 13:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 20:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 20:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/03/2022, 15:57

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

29/01/2025, 10:17

Transitado em Julgado

22/01/2025, 16:48

Juntada de Petição

17/01/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/12/2024, 14:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/12/2024, 19:55

Documentos

TEXTO DIGITADO

•10/12/2024, 19:55

OUTROS

•21/07/2022, 20:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/12/2024, 19:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/12/2024, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 19:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/05/2023, 09:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/10/2022, 16:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 13:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 20:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 20:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/03/2022, 15:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/02/2022, 18:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/01/2022, 14:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 13:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 14:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OVER COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/07/2021, 17:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006669-14.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OVER COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OVER COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/07/2021, 12:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 12:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 12:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 12:27

Juntado(a) - Petição Inicial

05/06/2021, 18:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2021, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2021, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2021, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2021, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2021, 14:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2007, 14:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/09/2007, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2007, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

06/09/2007, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2007, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2007, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2007, 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2007, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2007, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2007, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2006, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2006, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2006, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2006, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2006, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2006, 13:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN - OFICIO PFN GAB 155/2006

04/05/2006, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2006, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2005, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2005, 19:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2005, 19:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

18/02/2005, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2005, 15:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2005, 15:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/11/2004, 16:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/11/2004, 16:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/10/2004, 12:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/10/2004, 12:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/10/2004, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2004, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2004, 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

19/07/2004, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2004, 17:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - não cumprido

12/07/2004, 17:29

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

01/07/2004, 19:19

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

01/07/2004, 19:19

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

27/05/2004, 17:11

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

27/05/2004, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2004, 17:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2004, 18:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2004, 18:33

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

26/02/2004, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2004, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2004, 15:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/02/2004, 17:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/02/2004, 17:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/2004, 13:59

OUTROS

•11/01/2022, 14:41