Execução Fiscal 0001110-73.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2008

Valor da Causa

R$ 446.898,81

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE OTAVIO DIAS MARTINS

Terceiro

BRASAS-ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE OTAVIO DIAS MARTINS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 17:56

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 12:43

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 12:43

Juntada de certidão

03/04/2025, 07:04

Arquivado Provisoramente

10/02/2023, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/02/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 19:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 13:03

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 17:56

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 12:43

Documentos

Sentença Tipo B

•03/11/2025, 17:56

Despacho

•09/02/2022, 19:03

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 12:43

Juntada de certidão

03/04/2025, 07:04

Arquivado Provisoramente

10/02/2023, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/02/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 19:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 13:03

Conclusos para despacho

26/11/2021, 09:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de BRASAS-ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO DIAS MARTINS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001110-73.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASAS-ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASAS-ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA JOSE OTAVIO DIAS MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001110-73.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASAS-ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASAS-ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA JOSE OTAVIO DIAS MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 12:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2021, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2021, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2021, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2020, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2020, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2020, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2020, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2020, 16:03

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

01/06/2020, 14:49

OFICIO EXPEDIDO

01/06/2020, 14:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/04/2020, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2020, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2020, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2019, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2019, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2019, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2018, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2018, 16:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

22/11/2018, 12:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2018, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2017, 15:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2017, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2017, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2017, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2017, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2017, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 12:51

OFICIO EXPEDIDO

11/04/2017, 14:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/04/2017, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2017, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2017, 09:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2016, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2016, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 29/7/2016

29/07/2016, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/07/2016, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/06/2016, 06:32

OFICIO EXPEDIDO

23/06/2016, 06:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2016, 06:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido de ff. 119-121.

22/06/2016, 12:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2016, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

17/03/2016, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2016, 15:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/11/2015, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 10/09/2015

11/09/2015, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/09/2015, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXECUTADO

03/08/2015, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2013, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/02/2013, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2012, 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2012, 14:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2011, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2011, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2011, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2011, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2011, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 14:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

02/05/2011, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

02/05/2011, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2010, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2010, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

17/02/2010, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2010, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2010, 12:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2010, 16:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2010, 16:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 14:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 18:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 18:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2009, 17:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2009, 16:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/12/2008, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2008, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2008, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2008, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2008, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2008, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2008, 09:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2008, 16:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2008, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 17:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2008, 14:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2008, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2008, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2008, 12:22

INICIAL AUTUADA

14/02/2008, 16:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/02/2008, 14:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/2008, 17:53

Despacho

•26/11/2021, 13:03

Despacho

•24/09/2020, 18:39

Despacho

•31/03/2020, 00:47

Ato ordinatório

•12/07/2019, 10:07

Ato ordinatório

•13/12/2018, 16:29

Despacho

•17/08/2017, 13:43

Despacho

•03/04/2017, 17:12

Despacho

•29/08/2016, 17:49

Certidão

•29/07/2016, 13:43

Decisão

•22/06/2016, 00:48

Certidão

•08/06/2016, 13:23

Ato ordinatório

•16/03/2016, 16:17

Despacho

•03/08/2015, 00:23

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•03/11/2025, 17:56

Despacho

•09/02/2022, 19:03

Despacho

•26/11/2021, 13:03

Despacho

•24/09/2020, 18:39

Despacho

•31/03/2020, 00:47

Ato ordinatório

•12/07/2019, 10:07

Ato ordinatório

•13/12/2018, 16:29

Despacho

•17/08/2017, 13:43

Despacho

•03/04/2017, 17:12

Despacho

•29/08/2016, 17:49

Certidão

•29/07/2016, 13:43

Decisão

•22/06/2016, 00:48

Certidão

•08/06/2016, 13:23

Ato ordinatório

•16/03/2016, 16:17

Despacho

•03/08/2015, 00:23

Certidão

•20/03/2013, 16:56

Despacho

•14/11/2011, 11:49

Decisão

•02/05/2011, 13:47

Certidão

•14/07/2010, 17:25

Ato ordinatório

•03/02/2010, 15:59

Despacho

•29/01/2010, 16:01