Execução Fiscal 0006351-11.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2015

Valor da Causa

R$ 15.604,74

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

R. REGIO DA SILVA & QUINTINO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2025, 18:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/04/2025, 18:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025, 17:06

Declarada decadência ou prescrição

04/02/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 13:41

Juntada de petição intercorrente

28/01/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2025, 20:39

Juntada de Certidão

16/01/2025, 20:39

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 20:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2025, 20:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/02/2022, 17:39

Juntada de certidão

20/02/2022, 17:19

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

06/04/2025, 18:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/04/2025, 18:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•04/02/2025, 17:06

Ato ordinatório

•16/01/2025, 20:39

18/02/2025, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025, 17:06

Declarada decadência ou prescrição

04/02/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 13:41

Juntada de petição intercorrente

28/01/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2025, 20:39

Juntada de Certidão

16/01/2025, 20:39

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 20:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2025, 20:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/02/2022, 17:39

Juntada de certidão

20/02/2022, 17:19

Decorrido prazo de R. REGIO DA SILVA & QUINTINO LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:12

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006351-11.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: R. REGIO DA SILVA & QUINTINO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. REGIO DA SILVA & QUINTINO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:35

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 13:47

Juntada de volume

17/06/2021, 23:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/05/2019, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

07/05/2019, 16:36

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2019, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2019, 14:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA BACENJUD E RENAJUD

30/04/2019, 09:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/02/2019, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [...] 9 - INTIME-SE

21/02/2019, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2019, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

06/11/2018, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

05/11/2018, 16:28

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

05/10/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2018, 10:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 381/2018 DEVOLVIDA

10/09/2018, 11:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/09/2018, 11:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - VIA MALOTE DIGITAL

28/05/2018, 16:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 381

16/05/2018, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE (FL. 33). 2 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO GRANDE/AP PARA CITAÇÃO DE R REGIO DA SILVA - EPP, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, SR. RAIMUNDO QUINTINO DOS SANTOS, BEM COMO PARA PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM À GARANTIA DA EXECUÇÃO, SEGUIDA DE AVALIAÇÃO, REGISTRO E ALIENAÇÃO, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO À FL. 33. 3 - INTIME-SE.

16/05/2018, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

09/03/2018, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

07/03/2018, 17:43

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

02/03/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2018, 08:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE R REGIO DA SILVA - EPP.

30/10/2017, 11:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/10/2017, 17:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - R REGIO DA SILVA EPP

10/10/2017, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE (FL. 27). 2 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO EM DESFAVOR DO EXECUTADO R REGIO DA SILVA EPP (CNPJ Nº 08.071.975/0001-12), OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO À FL. 27. 3 - INTIME-SE.

12/09/2017, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

19/05/2017, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2017, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

18/05/2017, 17:37

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

12/05/2017, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2017, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

08/05/2017, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

08/05/2017, 09:39

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA

02/05/2017, 16:30

REMETIDOS CONTADORIA

02/05/2017, 11:12

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

02/05/2017, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - À CONTADORIA PARA CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. 2 - APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

26/04/2017, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2017, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/04/2016, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO

31/03/2016, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2016, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

28/03/2016, 17:25

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

18/03/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2016, 13:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA

01/03/2016, 14:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/03/2016, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2016, 13:58

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL

04/11/2015, 13:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 772

15/10/2015, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2015, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2015, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

14/09/2015, 18:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2015, 15:12

INICIAL AUTUADA

14/09/2015, 15:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2015, 10:52

Ato ordinatório

•16/01/2025, 20:39