Execução Fiscal 0000534-95.2009.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2009

Valor da Causa

R$ 1.891,40

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOAO LUCIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:01

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 21:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/04/2022, 21:56

Conclusos para despacho

23/07/2021, 13:43

Decorrido prazo de JOAO LUCIO DA SILVA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:21

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:05

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 17:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2020, 14:42

TRANSITO EM JULGADO EM

10/02/2020, 14:49

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:01

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 21:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/04/2022, 21:56

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•19/04/2022, 21:56

23/07/2021, 13:43

Decorrido prazo de JOAO LUCIO DA SILVA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:21

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:05

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 17:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2020, 14:42

TRANSITO EM JULGADO EM

10/02/2020, 14:49

RECEBIDOS DO TRF

10/02/2020, 14:49

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

31/10/2018, 14:26

REMESSA ORDENADA: TRF

26/10/2018, 15:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONTRARRAZÕES

26/10/2018, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2018, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO N. 713/2018

18/07/2018, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2018, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/05/2018, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2018, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2017, 15:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

21/09/2017, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2017, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 15:12

CARGA: RETIRADOS AGU

09/08/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/07/2017, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 13:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

26/07/2017, 13:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/05/2017, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2017, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2017, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU - DIV

19/04/2017, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

06/04/2017, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2017, 09:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/2010, 10:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE O EXQTE. INFICASSE BENS À PENHORA.

02/08/2010, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 30/06/2010

01/07/2010, 11:20

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA - PROCURADOR FEDERAL EM MINAS GERAIS/DIVINÓPOLIS.

09/06/2010, 15:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

28/05/2010, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

28/05/2010, 09:47

OFICIO EXPEDIDO - BACENJUD - RESULTADO NEGATIVO

28/05/2010, 09:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/05/2010, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

24/05/2010, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2010, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2010, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº 14759 - EXEQUENTE REITERA O PEDIDO DE FL. 14

27/01/2010, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO IBAMA

18/01/2010, 08:54

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

23/10/2009, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EXEQUENTE

21/09/2009, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

21/09/2009, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2009, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2009, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 7528 - IBAMA REQUE A TENTATIVA DE BLOQUEIOS DE ARIVOS FINANCEIROS VIA BACENJUD

06/07/2009, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL

02/07/2009, 10:54

CARGA: RETIRADOS AGU

15/06/2009, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ORDENADA AO IBAMA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 9/10, ITEM 4.

05/06/2009, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE JOÃO LUCIO DA SILVA, SEM PROCEDER À PENHORA, COM VISTA ORDENADA PELO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 9/10, ITEM 4.

05/06/2009, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2009, 10:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2009, 10:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/04/2009, 13:52

CITACAO: ORDENADA

16/04/2009, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

16/04/2009, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2009, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2009, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU.

18/03/2009, 16:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2009, 18:09

INICIAL AUTUADA

13/03/2009, 17:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2009, 12:55