Execução Fiscal 0017707-35.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE AUTOMOVEIS ANAPOLIS LTDA

Terceiro

COMERCIAL DE AUTOMOVEIS ANAPOLIS LTDA

Reu

CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 09:37

Juntada de Certidão

02/10/2024, 09:15

Juntada de manifestação

27/06/2024, 11:30

Juntada de manifestação

26/06/2024, 15:13

Juntada de manifestação

26/06/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2024, 18:58

Declarada decadência ou prescrição

23/06/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 11:58

Todas as movimentações(180)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 09:37

Juntada de Certidão

02/10/2024, 09:15

Juntada de manifestação

27/06/2024, 11:30

Juntada de manifestação

26/06/2024, 15:13

Documentos

Sentença Tipo B

•23/06/2024, 18:58

Documento Comprobatório

•26/02/2024, 10:57

Juntada de manifestação

26/06/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2024, 18:58

Declarada decadência ou prescrição

23/06/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 11:58

Juntada de manifestação

02/10/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 18:14

Processo Desarquivado

28/09/2023, 18:11

Juntada de certidão

28/09/2023, 14:52

Juntada de certidão

28/09/2023, 14:42

Juntada de Certidão

14/02/2023, 14:15

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

14/02/2023, 14:15

Arquivado Provisoramente

28/01/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de COMERCIAL DE AUTOMOVEIS ANAPOLIS LTDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017707-35.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE AUTOMOVEIS ANAPOLIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS ANAPOLIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017707-35.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE AUTOMOVEIS ANAPOLIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS ANAPOLIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2017, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2017, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2017, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2017, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2017, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2017, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2016, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2016, 14:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/02/2016, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2016, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/06/2015, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2015, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2015, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 10:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/10/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2013, 17:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/06/2012, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2012, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2012, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2012, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2012, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2010, 07:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

20/09/2010, 07:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

20/09/2010, 07:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/09/2010, 07:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2009, 18:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2009, 18:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/01/2009, 17:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B2

24/10/2008, 16:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/10/2008, 16:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/10/2008, 16:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/04/2008, 09:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/04/2008, 09:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2007, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2007, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2007, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/11/2007, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/10/2007, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2007, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2007, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2007, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

23/08/2007, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/05/2007, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/05/2007, 13:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2007, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2007, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2007, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2007, 12:30

OFICIO EXPEDIDO

13/03/2007, 12:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/10/2006, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 13:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/07/2006, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2006, 17:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/02/2006, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO FEVEREIRO DE 2006

24/08/2005, 14:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/08/2005, 13:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/06/2005, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2005, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2005, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

05/05/2005, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2005, 12:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª) AG.PRAZO ATÉ 8-3-2005

09/02/2005, 16:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AG ASS JUIZ

26/08/2004, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/07/2004, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2004, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2004, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

06/07/2004, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/05/2004, 12:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2004, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2004, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2004, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RETORNO PRECATORIA

05/11/2003, 15:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG ASS JUIZ

29/10/2003, 13:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/09/2003, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2003, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2003, 14:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2003, 16:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/08/2003, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2003, 13:02

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/08/2003, 17:51

REMETIDOS CONTADORIA

30/07/2003, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2003, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2003, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2003, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2003, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 10:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2001, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2001, 11:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3A.)

04/05/2001, 18:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/02/2001, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2001, 13:24

REMETIDOS CONTADORIA

14/02/2001, 08:57

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

05/02/2001, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2001, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2001, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/01/2001, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2000, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2000, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2000, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2000, 17:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/01/2000, 09:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/12/1999, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/1999, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1999, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/09/1999, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/1999, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/1999, 18:15

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/08/1999, 18:09

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

20/08/1999, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/1999, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/1999, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/1999, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

02/07/1999, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/1999, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/1999, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/1999, 13:00

INICIAL AUTUADA

28/06/1999, 09:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/1999, 15:06

Documento Comprobatório

•26/02/2024, 10:57

Ato ordinatório

•28/09/2023, 18:14

Sentença (anexo)

•28/09/2023, 14:52

Sentença (anexo)

•28/09/2023, 14:42

Despacho

•28/01/2022, 16:49

Despacho

•07/12/2017, 14:45

Certidão

•27/10/2017, 14:12

Despacho

•27/10/2017, 14:10

Certidão

•23/05/2017, 18:53

Certidão

•24/02/2016, 15:54

Decisão

•24/02/2016, 15:04

Certidão

•23/02/2016, 15:40

Despacho

•17/04/2013, 15:57

Todos os documentos(33)

Sentença Tipo B

•23/06/2024, 18:58

Documento Comprobatório

•26/02/2024, 10:57

Documento Comprobatório

•26/02/2024, 10:57

Ato ordinatório

•28/09/2023, 18:14

Sentença (anexo)

•28/09/2023, 14:52

Sentença (anexo)

•28/09/2023, 14:42

Despacho

•28/01/2022, 16:49

Despacho

•07/12/2017, 14:45

Certidão

•27/10/2017, 14:12

Despacho

•27/10/2017, 14:10

Certidão

•23/05/2017, 18:53

Certidão

•24/02/2016, 15:54

Decisão

•24/02/2016, 15:04

Certidão

•23/02/2016, 15:40

Despacho

•17/04/2013, 15:57

Certidão

•11/06/2012, 18:20

Decisão

•11/06/2012, 18:19

Certidão

•08/06/2012, 11:55

Despacho

•28/09/2011, 16:44

Despacho

•15/01/2009, 17:59

Decisão

•15/01/2009, 17:59

Despacho

•15/01/2009, 17:58

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

•15/01/2009, 17:57

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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