Execução Fiscal 0000321-18.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.320,23

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA

CNPJ

Autor

CRF-AP

Terceiro

PAULO MARINHO DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMMANNUELLE AGUIAR DE OLIVEIRA

OAB/AP 1529·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/12/2022, 18:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/12/2022, 18:12

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2022, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2022, 10:44

Juntada de Certidão

28/05/2022, 10:44

Julgado procedente o pedido

28/05/2022, 10:44

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 17:08

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

05/01/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/01/2022, 17:48

Juntada de Certidão

05/01/2022, 17:48

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 11:45

Decorrido prazo de PAULO MARINHO DE OLIVEIRA FILHO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:51

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

26/12/2022, 18:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/12/2022, 18:12

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2022, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•28/05/2022, 10:44

Ato ordinatório

•05/01/2022, 17:48

28/05/2022, 10:44

Juntada de Certidão

28/05/2022, 10:44

Julgado procedente o pedido

28/05/2022, 10:44

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 17:08

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

05/01/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/01/2022, 17:48

Juntada de Certidão

05/01/2022, 17:48

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 11:45

Decorrido prazo de PAULO MARINHO DE OLIVEIRA FILHO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000321-18.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: PAULO MARINHO DE OLIVEIRA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO MARINHO DE OLIVEIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:38

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 14:30

Juntada de volume

16/06/2021, 00:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/08/2019, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO AUTOR

26/08/2019, 09:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/08/2019, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO AMAPÁ

24/06/2019, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/05/2019, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O CONSELHO

31/05/2019, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE PAULO MARINHO DE OLIVEIRA FILHO

23/05/2019, 09:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2019, 14:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO(A) EXECUTADO(A)

26/03/2019, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). 2 - FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO), SALVO EMBARGOS. 3 - HAVENDO PAGAMENTO, NOMEAÇÃO DE BEM(NS) À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO IMPUGNANDO O TÍTULO EXECUTIVO, NEGATIVA NA DILIGÊNCIA CITATÓRIA OU AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) CITADO(A), NO PRAZO LEGAL, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS. 4 - NO CASO DE INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A), RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. 5 - HAVENDO INFORMAÇÃO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA PELO(A) EXEQUENTE, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, FICANDO O(A) EXEQUENTE, DESDE JÁ, CIENTE DE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A SUSPENSÃO POR PERÍODOS INFERIORES AO DO PARCELAMENTO. 6 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, ENQUANTO NÃO LOCALIZADO O DEVEDOR OU ENCONTRADO BENS SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA, FICANDO ATENDIDOS, POR ESTA PROVIDÊNCIA, TODOS OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO, EVENTUALMENTE FEITOS PELO(A) EXEQUENTE, POR PRAZO MENOR. INTIME-SE O(A) EXEQUENTE. 7 - EM CASO DE EXISTÊNCIA DE OUTRA EXECUÇÃO FISCAL QUE ENVOLVA O(A) MESMO(A) EXECUTADO(A), APRESENTEM-SE OS AUTOS À VARA A QUE TOCOU POR PRIMEIRO A DISTRIBUIÇÃO (PREVENÇÃO). 8 - NA MESMA SITUAÇÃO, CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS.

20/03/2019, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2019, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

27/02/2019, 10:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/02/2019, 08:27

INICIAL AUTUADA

27/02/2019, 08:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2019, 10:18