Execução Fiscal 0000412-11.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2019

Valor da Causa

R$ 3.279,67

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA

CNPJ

Autor

CRF-AP

Terceiro

AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR

Terceiro

AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

EMMANNUELLE AGUIAR DE OLIVEIRA

OAB/AP 1529·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 08:51

Juntada de certidão

15/05/2023, 08:51

Juntada de certidão

20/04/2023, 11:01

Juntada de petição intercorrente

11/04/2023, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 11:11

Juntada de Certidão

24/03/2023, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2023, 11:11

Julgado procedente o pedido

24/03/2023, 11:11

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 09:42

Decorrido prazo de AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 16:27

Juntada de petição intercorrente

17/03/2023, 15:09

Juntada de petição intercorrente

16/03/2023, 14:16

Juntada de certidão de devolução de mandado

10/03/2023, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2023, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 10:13

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 08:51

Juntada de certidão

15/05/2023, 08:51

Juntada de certidão

20/04/2023, 11:01

Juntada de petição intercorrente

11/04/2023, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 11:11

Documentos

Sentença Tipo B

•24/03/2023, 11:11

Sentença Tipo B

•24/03/2023, 11:11

Juntada de Certidão

24/03/2023, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2023, 11:11

Julgado procedente o pedido

24/03/2023, 11:11

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 09:42

Decorrido prazo de AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 16:27

Juntada de petição intercorrente

17/03/2023, 15:09

Juntada de petição intercorrente

16/03/2023, 14:16

Juntada de certidão de devolução de mandado

10/03/2023, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2023, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 10:13

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 17:20

Juntada de certidão

23/01/2023, 13:18

Juntada de certidão

19/01/2023, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2022, 13:07

Conclusos para despacho

25/05/2022, 16:56

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

05/01/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/01/2022, 17:47

Juntada de Certidão

05/01/2022, 17:47

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 11:43

Decorrido prazo de AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000412-11.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:38

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 14:23

Juntada de volume

24/06/2021, 10:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/08/2019, 09:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR

27/08/2019, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 11:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2019, 14:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO(A) EXECUTADO(A)

26/03/2019, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). 2 - FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO), SALVO EMBARGOS. 3 - HAVENDO PAGAMENTO, NOMEAÇÃO DE BEM(NS) À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO IMPUGNANDO O TÍTULO EXECUTIVO, NEGATIVA NA DILIGÊNCIA CITATÓRIA OU AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) CITADO(A), NO PRAZO LEGAL, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS. 4 - NO CASO DE INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A), RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. 5 - HAVENDO INFORMAÇÃO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA PELO(A) EXEQUENTE, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, FICANDO O(A) EXEQUENTE, DESDE JÁ, CIENTE DE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A SUSPENSÃO POR PERÍODOS INFERIORES AO DO PARCELAMENTO. 6 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, ENQUANTO NÃO LOCALIZADO O DEVEDOR OU ENCONTRADO BENS SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA, FICANDO ATENDIDOS, POR ESTA PROVIDÊNCIA, TODOS OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO, EVENTUALMENTE FEITOS PELO(A) EXEQUENTE, POR PRAZO MENOR. INTIME-SE O(A) EXEQUENTE. 7 - EM CASO DE EXISTÊNCIA DE OUTRA EXECUÇÃO FISCAL QUE ENVOLVA O(A) MESMO(A) EXECUTADO(A), APRESENTEM-SE OS AUTOS À VARA A QUE TOCOU POR PRIMEIRO A DISTRIBUIÇÃO (PREVENÇÃO). 8 - NA MESMA SITUAÇÃO, CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS.

20/03/2019, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

13/03/2019, 10:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2019, 08:02

INICIAL AUTUADA

13/03/2019, 08:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2019, 14:17

Despacho

•28/05/2022, 13:07

Ato ordinatório

•05/01/2022, 17:47