Execução Fiscal 0031154-27.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JORGE WALDERIO TENORIO BANDEIRA DE MELO

CPF

Reu

BRASIL JET TAXI AEREO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:02

Decorrido prazo de JORGE WALDERIO TENORIO BANDEIRA DE MELO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:09

Juntada de petição intercorrente

05/05/2025, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/04/2025, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2025, 12:39

Juntada de Certidão

24/04/2025, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 12:39

Conclusos para decisão

23/04/2025, 16:15

Juntada de manifestação

14/03/2023, 21:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:51

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 12:23

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:02

Decorrido prazo de JORGE WALDERIO TENORIO BANDEIRA DE MELO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:09

Juntada de petição intercorrente

05/05/2025, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/04/2025, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 12:39

Decisão

•24/04/2025, 12:39

24/04/2025, 12:39

Juntada de Certidão

24/04/2025, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 12:39

Conclusos para decisão

23/04/2025, 16:15

Juntada de manifestação

14/03/2023, 21:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:51

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 12:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de JORGE WALDERIO TENORIO BANDEIRA DE MELO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de BRASIL JET TAXI AEREO LTDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031154-27.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE WALDERIO TENORIO BANDEIRA DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASIL JET TAXI AEREO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 13:11

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

08/07/2021, 13:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/06/2021, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2021, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2021, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2021, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2021, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2021, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

07/10/2020, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/10/2020, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2020, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar excipiente a juntar documentos

30/09/2020, 12:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2020, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2018, 18:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/05/2018, 18:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/05/2018, 18:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2018, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 17:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/11/2017, 18:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/07/2017, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/06/2017, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2016, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

24/07/2015, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2015, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/06/2011, 12:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/06/2011, 12:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/01/2011, 13:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/10/2010, 16:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2010, 15:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 15:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 15:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2009, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2009, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2008, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2008, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2008, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2008, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2008, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2006, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2006, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2006, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2006, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2006, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2006, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2006, 18:27

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/06/2002, 13:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/07/2001, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2001, 11:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3A.)

29/06/2001, 09:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/06/2001, 10:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/04/2001, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2001, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2001, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

05/03/2001, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2001, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2001, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2000, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2000, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

20/11/2000, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2000, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2000, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PENHORA

29/09/2000, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2000, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2000, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2000, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2000, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2000, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2000, 18:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/06/2000, 09:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/05/2000, 16:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/02/2000, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/1999, 13:59

OFICIO EXPEDIDO

22/11/1999, 17:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/10/1999, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/1999, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/1999, 13:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/03/1999, 13:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/03/1999, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/1999, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/1999, 16:07

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

01/03/1999, 12:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/01/1999, 12:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/1998, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/1998, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/1998, 14:10

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

14/12/1998, 13:39

Ato ordinatório

•05/04/2021, 13:06

Despacho

•29/09/2020, 21:11

Ato ordinatório

•04/05/2018, 18:42

Certidão

•02/05/2016, 13:29

Ato ordinatório

•17/07/2015, 11:11

Despacho

•01/06/2011, 00:50

Despacho

•01/06/2011, 00:50

Despacho

•01/06/2011, 00:50

Despacho

•01/06/2011, 00:50

Decisão

•01/06/2011, 00:50

Despacho

•01/06/2011, 00:50

Despacho

•01/06/2011, 00:50

Despacho

•01/06/2011, 00:50

Todos os documentos(17)

Decisão

•24/04/2025, 12:39

Decisão

•24/04/2025, 12:39

Ato ordinatório

•05/04/2021, 13:06

Despacho

•29/09/2020, 21:11

Ato ordinatório

•04/05/2018, 18:42

Certidão

•02/05/2016, 13:29

Ato ordinatório

•17/07/2015, 11:11

Despacho

•01/06/2011, 00:50

Despacho

•01/06/2011, 00:50

Despacho

•01/06/2011, 00:50

Despacho

•01/06/2011, 00:50

Decisão

•01/06/2011, 00:50

Despacho

•01/06/2011, 00:50

Despacho

•01/06/2011, 00:50

Despacho

•01/06/2011, 00:50

Despacho

•01/06/2011, 00:50

Despacho

•01/06/2011, 00:50