Execução Fiscal 0001791-24.2010.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2010

Valor da Causa

R$ 12.936,51

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 19:37

Conclusos para despacho

04/08/2021, 13:56

Decorrido prazo de JOSE DOS REIS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:21

Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:04

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 17:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2020, 15:35

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 19:37

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•10/02/2022, 19:37

04/08/2021, 13:56

Decorrido prazo de JOSE DOS REIS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:21

Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:04

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 17:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2020, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2020, 17:27

CARGA: RETIRADOS AGU

05/11/2019, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2019, 11:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/11/2019, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2019, 11:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/09/2019, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/09/2019, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 14:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2019, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2019, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2019, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2018, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 09:33

CARGA: RETIRADOS AGU

07/11/2018, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

20/09/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2018, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2018, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2012, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE CIENTE DA SUSPENSÃO

08/10/2012, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2012, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012, 15:02

CARGA: RETIRADOS AGU - PF DIVINÓPOLIS/MG

26/09/2012, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/09/2012, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

21/09/2012, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2012, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2012, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

13/09/2012, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2012, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2012, 08:04

CARGA: RETIRADOS AGU - PF DIVINÓPOLIS/MG

08/08/2012, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/07/2012, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

25/07/2012, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2012, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2012, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA REQUER VISTA DOS AUTOS

29/05/2012, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2012, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2012, 14:49

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL EM DIVINOPOLIS

11/05/2012, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/05/2012, 09:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/05/2012, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

02/05/2012, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2012, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 3001 - MANIFESTACAO DO EXQTE

24/04/2012, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2012, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/11/2011, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2011, 16:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/11/2011, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2011, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2011, 07:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2011, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 29/07/2011.

29/07/2011, 16:45

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL EM DIVINÓPOLIS/MG

12/07/2011, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EXEQUENTE (IBAMA)

22/06/2011, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

06/06/2011, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2011, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2011, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2011, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JOSÉ DOS REIS

27/01/2011, 16:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2010, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2010, 14:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2010, 18:02

CITACAO: ORDENADA

23/08/2010, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

23/08/2010, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2010, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2010, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU.

13/08/2010, 18:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2010, 17:33

INICIAL AUTUADA

13/08/2010, 17:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/2010, 17:55