Execução Fiscal 0009386-76.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.563,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELANE RODRIGUES LEANDRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/11/2025, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

29/09/2025, 15:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10240971320224010000/TRF

05/09/2025, 16:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1024097-13.2022.4.01.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 36, 42

05/09/2025, 16:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

27/08/2025, 12:57

Expedição de mandado

27/08/2025, 11:24

Decisão interlocutória de Mérito

26/08/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 02:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2025, 14:37

Juntada de Petição

04/04/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 00:42

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/07/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/04/2024, 19:17

Todas as movimentações(90)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/11/2025, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

29/09/2025, 15:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10240971320224010000/TRF

05/09/2025, 16:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1024097-13.2022.4.01.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 36, 42

05/09/2025, 16:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 01:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 16:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

27/08/2025, 12:57

Expedição de mandado

27/08/2025, 11:24

Decisão interlocutória de Mérito

26/08/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 02:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2025, 14:37

Juntada de Petição

04/04/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 00:42

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/07/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/04/2024, 19:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 10:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/03/2024, 10:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 10:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/06/2023, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 15:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/05/2023, 15:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 15:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/01/2023, 17:27

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

04/11/2022, 15:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 12:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 15:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 14:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/06/2022, 17:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 21:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/01/2022, 18:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/01/2022, 19:38

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 19:38

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

07/01/2022, 19:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELANE RODRIGUES LEANDRO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 11:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009386-76.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ELANE RODRIGUES LEANDRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELANE RODRIGUES LEANDRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 11:54

Juntado(a) - Petição Inicial

22/09/2020, 21:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2020, 15:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2020, 18:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/05/2019, 11:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 13:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN

26/04/2019, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2019, 18:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2019, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 20:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/03/2018, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2018, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2018, 15:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2018, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2017, 14:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2017, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2017, 09:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2017, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/06/2017, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2017, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 17:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/06/2017, 17:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/05/2017, 18:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/01/2017, 17:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2016, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 17:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/08/2016, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2016, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2016, 11:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2016, 11:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2016, 16:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2016, 16:55

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

12/05/2016, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 17:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/02/2016, 09:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/02/2016, 09:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2016, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 16:13

OUTROS

•14/03/2024, 10:59

OUTROS

•26/05/2023, 15:10

OUTROS

•06/06/2022, 14:28