Execução Fiscal 0022921-19.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 186.889,89

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGRIPESCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

AGRIPINO NUNES DE AVELAR

CPF

Reu

LUIZ FLAVIO LEITE NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 17:53

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 18:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/10/2024, 17:58

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2024, 17:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/10/2024, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 15:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 22:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/03/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 18:43

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

27/09/2023, 19:13

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

27/09/2023, 18:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGRIPESCA LTDA - ME em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

04/07/2023, 12:45

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 12:45

Todas as movimentações(134)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 17:53

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 18:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/10/2024, 17:58

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2024, 17:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

TEXTO DIGITADO

•23/10/2024, 17:21

23/10/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/10/2024, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 15:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 22:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/03/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 18:43

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

27/09/2023, 19:13

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

27/09/2023, 18:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGRIPESCA LTDA - ME em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

04/07/2023, 12:45

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 12:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 12:31

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

15/02/2023, 19:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGRIPINO NUNES DE AVELAR em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO LEITE NUNES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGRIPESCA LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/07/2021, 07:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022921-19.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGRIPESCA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ FLAVIO LEITE NUNES AGRIPINO NUNES DE AVELAR AGRIPESCA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022921-19.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGRIPESCA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ FLAVIO LEITE NUNES AGRIPINO NUNES DE AVELAR AGRIPESCA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022921-19.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGRIPESCA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ FLAVIO LEITE NUNES AGRIPINO NUNES DE AVELAR AGRIPESCA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 12:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 12:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 12:04

Juntado(a) - Petição Inicial

04/02/2021, 03:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/01/2020, 11:58

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/01/2020, 10:57

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

14/01/2020, 10:16

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/01/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/01/2020, 14:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2019, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2019, 14:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/08/2019, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 08:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 10:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 10:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/01/2017, 10:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/01/2017, 10:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2017, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2017, 09:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2017, 11:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2016, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2016, 13:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2016, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/09/2016, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 11:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 11:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 07:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 12:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 09:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2016, 09:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 14:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 15:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/02/2016, 11:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/02/2016, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2015, 07:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 08:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2015, 07:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2015, 14:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2015, 10:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2015, 17:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2015, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 09:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 13:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2015, 06:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 16:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/03/2015, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2015, 16:16

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/12/2014, 15:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/12/2014, 15:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL 19-2014

18/09/2014, 17:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/09/2014, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2014, 08:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 10:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 14:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2014, 14:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2014, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2014, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 11:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2014, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2014, 19:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

07/02/2014, 19:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/10/2013, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2013, 08:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013, 14:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2013, 08:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2013, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 17:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2013, 08:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

30/10/2012, 15:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2012, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/01/2011, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2011, 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2010, 10:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2010, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2010, 18:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/10/2010, 18:21

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/07/2010, 16:23

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/07/2010, 16:23

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/05/2010, 13:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/04/2010, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2010, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2010, 10:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2010, 10:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2010, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2010, 10:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2009, 15:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2009, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2009, 15:15

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

27/11/2009, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2009, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2009, 14:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/09/2009, 18:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/09/2009, 18:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/2009, 14:34