Execução Fiscal 0005909-12.1997.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EUSTAQUIO GERVASIO

CPF

Reu

AMARILIO DOMINGOS DA COSTA

CPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE PAULO DE TARSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/MG 80734·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO

CPF·Representa: Réu

ANDRE WALLER

OAB/MG 81054·CPF·Representa: Réu

GABRIEL JONATAS VALGAS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 18:35

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 19:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/11/2024, 15:11

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 00:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2024, 11:05

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2024, 11:05

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2024, 11:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/11/2024, 11:05

Declarada decadência ou prescrição

09/11/2024, 11:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

07/11/2024, 16:57

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 16:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 22:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

29/11/2021, 16:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 16:01

Todas as movimentações(192)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 18:35

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 19:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/11/2024, 15:11

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Documentos

TEXTO DIGITADO

•09/11/2024, 11:05

OUTROS

•29/11/2021, 16:01

12/11/2024, 00:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2024, 11:05

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2024, 11:05

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2024, 11:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/11/2024, 11:05

Declarada decadência ou prescrição

09/11/2024, 11:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

07/11/2024, 16:57

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 16:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 22:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

29/11/2021, 16:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 16:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/09/2021, 09:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 10:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 17:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 17:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE PAULO DE TARSO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/09/2021, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2021, 17:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMARILIO DOMINGOS DA COSTA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUSTAQUIO GERVASIO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:03

Juntado(a) - Habilitação

23/07/2021, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/07/2021, 20:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005909-12.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EUSTAQUIO GERVASIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMARILIO DOMINGOS DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005909-12.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EUSTAQUIO GERVASIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUSTAQUIO GERVASIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/07/2021, 12:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 12:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 12:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 12:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 12:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 12:08

Juntado(a) - Petição Inicial

18/05/2021, 09:18

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

13/05/2021, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2021, 15:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2021, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 11:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 12:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2018, 08:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2018, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2018, 08:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 11:34

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/11/2017, 08:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício de conversão encaminhado à CEF

16/11/2017, 12:28

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

24/08/2017, 15:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

29/05/2017, 09:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2017, 09:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2017, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2017, 14:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

29/03/2017, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 10:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

28/03/2017, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2017, 17:55

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/11/2016, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2016, 07:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 09:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 16:08

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

03/05/2016, 21:11

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

26/04/2016, 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2016, 10:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2015, 07:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 10:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício remetido à 3ª vara federal da sjmg

05/10/2015, 10:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 17:36

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

03/08/2015, 15:45

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/07/2015, 10:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2015, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2015, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 04/05/2015 por MG75103 -

20/02/2015, 09:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2015, 12:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 06:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2015, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2014, 09:32

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/09/2014, 08:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício encaminhado à 3ª Vara Federal da SJMG

08/09/2014, 09:32

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

20/05/2014, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2014, 13:01

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/04/2014, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2014, 09:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2014, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 11:27

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/02/2014, 11:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO ENCAMINHADO VIA AR

28/01/2014, 19:01

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

24/01/2014, 17:30

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/01/2014, 15:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - ROSTO DOS AUTOS

24/01/2014, 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2013, 10:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA ROSTO DOS AUTOS

23/10/2013, 14:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/10/2013, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/10/2013, 13:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2013, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/09/2013, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2013, 08:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2013, 11:46

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/08/2012, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/08/2012, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/08/2012, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2012, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2012, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2012, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 10:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2012, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2012, 11:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/04/2012, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2012, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/03/2012, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/03/2012, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/01/2012, 14:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2012, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2011, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2011, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2011, 12:52

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - Estorno de Registro lançado dia 06/07/2011 pelo usuário MG75103 -

15/06/2011, 15:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de reavaliação

15/06/2011, 15:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/05/2011, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2011, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

10/03/2011, 12:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

09/03/2011, 18:48

Juntado(a) - AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

04/03/2011, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2011, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2011, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/01/2011, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/01/2011, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/01/2011, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/01/2011, 08:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2010, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/07/2009, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

14/07/2009, 12:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2009, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/03/2009, 17:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/03/2009, 17:22

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) PORTARIA 006 DE 19/12/08

16/03/2009, 16:50

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PORTARIA 006 DE 19/12/2008

16/03/2009, 16:32

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/02/2009, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2009, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/11/2008, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2008, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO

11/11/2008, 12:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP NOV 07

22/04/2008, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/11/2005, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

10/05/2004, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/10/2002, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/10/2002, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/09/2002, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/09/2002, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2002, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXCDO

26/08/2002, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/08/2002, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/07/2002, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/2002, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/07/2002, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2002, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/07/1998, 18:06

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/07/1998, 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/07/1998, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/1998, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/1998, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

07/04/1998, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/04/1998, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/04/1998, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 4

31/03/1998, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/1998, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/1997, 09:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

30/09/1997, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - GS

18/02/1997, 18:09

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 3300

14/02/1997, 17:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/1997, 16:51

OUTROS

•09/09/2021, 17:11