Execução Fiscal 0000919-64.2019.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 6.429,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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GECILDA CRISOSTOMO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor

HENDRIKUS SIMOES GARCIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2026, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/04/2026, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/04/2026, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 00:18

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 00:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

24/02/2026, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

19/02/2026, 16:01

Expedição de mandado

19/02/2026, 15:51

Despacho

26/01/2026, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2026, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/12/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/12/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado

13/12/2025, 02:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:51

Todas as movimentações(105)

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2026, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/04/2026, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/04/2026, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 00:18

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 00:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 14:45

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/04/2026, 00:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

24/02/2026, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

19/02/2026, 16:01

Expedição de mandado

19/02/2026, 15:51

Despacho

26/01/2026, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2026, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/12/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/12/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado

13/12/2025, 02:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

14/11/2025, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

04/11/2025, 09:41

Expedição de mandado

03/11/2025, 18:06

Despacho

29/10/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/08/2025, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/07/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 16:06

Juntada de certidão

17/07/2025, 16:05

Decisão interlocutória

06/05/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/12/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/12/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 11:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2024, 11:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/05/2024, 12:34

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/11/2023, 14:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GECILDA CRISOSTOMO DA SILVA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/10/2023, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 18:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 14:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/10/2023, 14:44

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/10/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/08/2023, 13:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/08/2023, 15:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de defesa prévia

03/05/2023, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 14:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/04/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2023, 13:20

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

22/03/2023, 14:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/01/2023, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/12/2022, 11:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/12/2022, 11:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/12/2022, 11:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/10/2022, 15:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/03/2022, 15:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/03/2022, 17:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/02/2022, 11:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/12/2021, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 16:06

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

19/11/2021, 16:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GECILDA CRISOSTOMO DA SILVA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:04

Juntado(a) - Publicado Citação em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Executado: GECILDA CRISOSTOMO DA SILVA Finalidade: CITAR a parte executada: GECILDA CRISOSTOMO DA SILVA, CPF 042.847.286-95, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para pagar o débito atualizado ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (artigos 10 e 11 da Lei. 6.830/80). Débito: R$ 8.522,43 (Oito mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e três centavos), atualizado até a data de 23/11/2021, oriundo de inscrição em dívida ativa. Sede do Juízo: Subseção Judiciária de Governador Valadares Rua Bárbara Heliodora, nº 862, Centro Fone/Fax: (33) 2101-8102 - site: www.mg.trf1.gov.br CEP: 35.010-040 - Governador Valadares/MG Governador Valadares, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) VINICIUS COBUCCI SAMPAIO Juiz Federal Substituto Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) Referência: Execução Fiscal n. 0000919-64.2019.4.01.3813

15/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2021, 12:22

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2021, 12:22

Juntado(a) - Expedição de Edital.

08/07/2021, 14:55

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

22/06/2021, 01:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2021, 15:46

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

04/06/2021, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/05/2021, 19:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/05/2021, 19:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/05/2021, 14:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 10:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/04/2021, 12:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/12/2020, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/11/2020, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2020, 13:15

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

17/11/2020, 13:15

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

17/11/2020, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2020, 18:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/09/2020, 18:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 20:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/07/2020, 22:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/02/2020, 08:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 16:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 16:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2020, 16:23

Juntado(a) - Petição inicial

19/02/2020, 16:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2020, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2020, 13:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2020, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2020, 14:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/01/2020, 13:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2019, 14:47

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA SOBRE CUMPRIMENTO DO MANDADO

19/11/2019, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

18/11/2019, 14:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2019, 18:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2019, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2019, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 14:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2019, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2025, 02:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 15:01

OUTROS

•04/10/2023, 14:44

OUTROS

•30/04/2021, 10:52

OUTROS

•06/08/2020, 20:16