Execução Fiscal 0002063-42.2015.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2015

Valor da Causa

R$ 10.436,75

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JOSE DAS GRACAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

J. OLIVEIRA TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELISABETE TAVARES PACHECO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 17:40

Juntada de Certidão

30/05/2022, 18:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 23:00

Conclusos para despacho

05/08/2021, 16:35

Decorrido prazo de ELISABETE TAVARES PACHECO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:57

Decorrido prazo de J. OLIVEIRA TURISMO LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:57

Decorrido prazo de JOSE DAS GRACAS DE OLIVEIRA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:21

Todas as movimentações(106)

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 17:40

Juntada de Certidão

30/05/2022, 18:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/05/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•18/04/2022, 23:00

24/05/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 23:00

Conclusos para despacho

05/08/2021, 16:35

Decorrido prazo de ELISABETE TAVARES PACHECO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:57

Decorrido prazo de J. OLIVEIRA TURISMO LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:57

Decorrido prazo de JOSE DAS GRACAS DE OLIVEIRA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:21

Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:06

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 17:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2020, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2020, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 12:10

CARGA: RETIRADOS AGU

16/12/2019, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2019, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2019, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 12:49

CARGA: RETIRADOS AGU

04/12/2019, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/11/2019, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2019, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2019, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2019, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2019, 15:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/05/2019, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 14:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 239/2019 e 238/2019

12/03/2019, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 09:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/01/2019, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2019, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 17:06

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/11/2018, 09:50

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

19/11/2018, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2018, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2018, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2018, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2018, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 09:28

CARGA: RETIRADOS AGU

22/11/2017, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANTT

06/11/2017, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2017, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2017, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MINUTA DE BLOQUEIO DE VALORES

27/10/2017, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2017, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/09/2017, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2017, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2017, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM 27/06/2017

27/06/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU - DIV

19/04/2017, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANTT

29/03/2017, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2017, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2016, 14:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO QUANTO AO EDITAL DE CITAÇÃO

22/11/2016, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2016, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/08/2016, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2016, 13:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/08/2016, 15:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/08/2016, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2016, 15:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/04/2016, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2016, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2016, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2015, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2015, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 16:36

CARGA: RETIRADOS AGU

26/11/2015, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANTT

23/11/2015, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2015, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA.

03/11/2015, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2015, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 09:34

CARGA: RETIRADOS AGU

15/10/2015, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANTT

01/10/2015, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2015, 12:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2015, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2015, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2015, 11:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2015, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2015, 11:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/07/2015, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2015, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2015, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2015, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 09:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/06/2015, 18:20

INICIAL AUTUADA

17/06/2015, 18:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2015, 16:46