Execução Fiscal 0020861-78.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2006

Valor da Causa

R$ 52.791,79

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 24ª - Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME GOBIRA SANTOS E SILVA

OAB/MG 103439·CPF·Representa: Réu

PEDRO MACHADO DE MELO ROMANO

Representa: Réu

RENATO BANDEIRA DE MELLO

Representa: Réu

MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Réu

MARCOS TEIXEIRA MARTINS

Representa: Réu

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE RAYMUNDO ALVES PEDROSA - ME

CNPJ

Reu

NEUSA PEDROSA DE MENDONCA

CPF

Reu

PEDRO PAULO ALVES PEDROSA

CPF

Reu

ALESSANDRA ALVES PEDROSA

CPF

Reu

LUCIA ALVES FARIA MATTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

GUILHERME GOBIRA SANTOS E SILVA

OAB/MG 103439·CPF·Representa: Réu

PEDRO MACHADO DE MELO ROMANO

Representa: Réu

RENATO BANDEIRA DE MELLO

Representa: Réu

MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Réu

MARCOS TEIXEIRA MARTINS

Representa: Réu

ITAMAR MOREIRA INDIO DO BRASIL JUNIOR

Representa: Réu

ANA VITORIA WERNKE

OAB/MG 91936·Representa: Réu

IRLAN CHAVES DE OLIVEIRA MELO

OAB/MG 72774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 20:24

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 14:32

Juntada de manifestação

28/07/2022, 17:46

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 16:57

Juntada de manifestação

14/07/2022, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 12:57

Conclusos para despacho

08/06/2022, 10:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:34

Juntada de manifestação

16/05/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 15:41

Decorrido prazo de LUCIA ALVES FARIA MATTOS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:25

Todas as movimentações(213)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 20:24

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 14:32

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•14/06/2022, 12:57

28/07/2022, 17:46

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 16:57

Juntada de manifestação

14/07/2022, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 12:57

Conclusos para despacho

08/06/2022, 10:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:34

Juntada de manifestação

16/05/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 15:41

Decorrido prazo de LUCIA ALVES FARIA MATTOS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de NEUSA PEDROSA DE MENDONCA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de ALESSANDRA ALVES PEDROSA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:20

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 16:51

Decorrido prazo de LUCIA ALVES FARIA MATTOS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de ESPOLIO DE RAYMUNDO ALVES PEDROSA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:13

Decorrido prazo de PEDRO PAULO ALVES PEDROSA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:13

Decorrido prazo de ALESSANDRA ALVES PEDROSA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:04

Juntada de manifestação

30/08/2021, 11:41

Juntada de manifestação

23/07/2021, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020861-78.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE RAYMUNDO ALVES PEDROSA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRA ALVES PEDROSA MARCOS TEIXEIRA MARTINS - (OAB: MG30282) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020861-78.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE RAYMUNDO ALVES PEDROSA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO PAULO ALVES PEDROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020861-78.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE RAYMUNDO ALVES PEDROSA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE RAYMUNDO ALVES PEDROSA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:04

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 13:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

29/01/2021, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/06/2020, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2020, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2017, 07:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

12/07/2017, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 07:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2017, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/06/2017, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/06/2017, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/05/2017, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

23/05/2017, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2017, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2017, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2017, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/04/2017, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/04/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/04/2017, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2017, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2016, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

28/03/2016, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2016, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2016, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2014, 07:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2014, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 07:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2014, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MG39666E

12/08/2014, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/08/2014, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/08/2014, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/08/2014, 07:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 19:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/07/2014, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/07/2014, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/07/2014, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/07/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/06/2014, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2014, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 08:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2014, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2014, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

08/04/2014, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2014, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2014, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2014, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2014, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2014, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

14/01/2014, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2014, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2013, 11:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

28/11/2013, 11:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/09/2013, 11:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/09/2013, 11:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/07/2013, 17:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/06/2013, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2013, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2013, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2013, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 12:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/04/2013, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2013, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 07:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/08/2012, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2012, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2012, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NEUSA PEDROSA DE MENDONÇA

20/06/2012, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2012, 13:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - LUCIA ALVES F MATTOS

30/05/2012, 12:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ALESSANDRA ALVES PEDROSA

30/05/2012, 12:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PEDRO PAULO A PREDROSA

30/05/2012, 12:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2012, 16:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2012, 16:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2012, 18:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

23/02/2012, 18:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/11/2011, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2011, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2011, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2011, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 19:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2011, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2011, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2010, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

15/12/2010, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2010, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2010, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2010, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2010, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

19/10/2010, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2010, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2010, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2010, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2010, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2010, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2010, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2010, 08:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2010, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2010, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2010, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2009, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2009, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/12/2009, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2009, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2009, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2009, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2009, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2009, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2009, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2009, 14:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP MAIO 02

22/04/2008, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2007, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cotas da PFN

21/03/2007, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2007, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2007, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

19/01/2007, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2007, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2007, 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2007, 17:09

OFICIO EXPEDIDO - 194/SECVA/2006 solicitando devolucao do mandado

01/11/2006, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/11/2006, 13:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - mandado nao retornou da ceman

01/11/2006, 13:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2006, 13:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2006, 17:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2006, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA PFN

11/09/2006, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2006, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2006, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

25/08/2006, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2006, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2006, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2006, 14:41

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

21/08/2006, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2006, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2006, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2006, 13:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2006, 09:54

INICIAL AUTUADA

27/06/2006, 09:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/06/2006, 16:10