Execução Fiscal 0009299-34.2013.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 855.661,85

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI

Representa: Réu

RUI CARLOS SANTOS SILVA

OAB/MA 3851·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR

OAB/MA 5455·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL IPANEMA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

05/10/2022, 12:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:18

Juntada de Certidão

10/08/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 13:04

Juntada de termo

10/08/2022, 13:02

Juntada de Certidão

03/08/2022, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de COMERCIAL IPANEMA EIRELI em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009299-34.2013.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL IPANEMA EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL IPANEMA EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:07

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 13:05

Todas as movimentações(57)

Juntada de manifestação

05/10/2022, 12:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:18

Juntada de Certidão

10/08/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•22/07/2025, 09:37

Ato ordinatório

•22/07/2025, 09:37

10/08/2022, 13:04

Juntada de termo

10/08/2022, 13:02

Juntada de Certidão

03/08/2022, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de COMERCIAL IPANEMA EIRELI em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009299-34.2013.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL IPANEMA EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL IPANEMA EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:07

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 13:05

Juntada de volume

14/07/2021, 13:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 11:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/01/2021, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2019, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/09/2018, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

05/07/2018, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2018, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2018, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/04/2018, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2017, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

03/04/2017, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN

25/10/2016, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PSF

22/08/2016, 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF

19/08/2016, 15:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFRUTÍFERA

18/08/2016, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2016, 13:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/07/2015, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2015, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS.

09/02/2015, 10:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (5ª) FRUSTRADA

19/12/2014, 15:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (4ª) NOVA TENTATIVA.

06/10/2014, 15:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (3ª) NOVA TENTATIVA

06/08/2014, 16:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) 2ª TENTATIVA (BLOQUEIO PARCIAL)

11/07/2014, 10:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - 1ª TENTATIVA (FRUSTRADA)

02/05/2014, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SIGILOSO ATÉ CUMPRIMENTO DA DECISÃO

02/05/2014, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2014, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2014, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

07/04/2014, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN.PROCESSOS PARA LEILÃO E OUTROS.

31/03/2014, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 10:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/02/2014, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2014, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2014, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

09/12/2013, 12:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/12/2013, 15:53

Despacho

•09/05/2024, 17:14

Ato ordinatório

•10/08/2022, 13:04