Execução Fiscal 0006936-92.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 893,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/07/2022, 13:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 18:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 16:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/05/2022, 16:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/03/2022, 16:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 12:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 18:30

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

03/09/2021, 18:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/09/2021, 18:29

Todas as movimentações(51)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/07/2022, 13:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 18:23

Documentos

OUTROS

•26/05/2022, 16:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 16:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/05/2022, 16:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/03/2022, 16:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 12:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 18:30

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

03/09/2021, 18:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/09/2021, 18:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOS SANTOS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 12:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006936-92.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AUGUSTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 13:10

Juntado(a) - Petição Inicial

22/09/2020, 21:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2020, 14:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2020, 21:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2020, 12:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 12:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/08/2019, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2019, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2019, 13:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2019, 12:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2019, 12:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2019, 18:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2018, 17:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 16:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/09/2018, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2018, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2018, 15:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2018, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2018, 14:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2018, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2018, 14:40

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

22/05/2018, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2018, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 10:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2018, 11:44

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/03/2018, 11:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/2018, 12:38