Execução Fiscal 0014075-96.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO GUERRA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

RAFHAEL FRATTARI BONITO

OAB/MG 75125·CPF·Representa: Réu

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

OAB/MG 74368·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 06:47

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 16:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 06:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/01/2023, 06:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

16/01/2023, 16:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/06/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 18:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/11/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 18:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/11/2021, 18:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 14:47

Todas as movimentações(230)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 06:47

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 16:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 06:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/01/2023, 06:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

Documentos

OUTROS

•19/01/2023, 06:44

16/01/2023, 16:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/06/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 18:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/11/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 18:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/11/2021, 18:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 14:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014075-96.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/07/2021, 14:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 13:10

Desentranhado o documento

14/07/2021, 13:09

Juntado(a) - Juntada de outras peças

13/07/2021, 20:15

Juntado(a) - Petição Inicial

02/06/2021, 11:07

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - ofício entregue ao cartório

01/06/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/05/2021, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Expedi e-mail ao cartório de imóvel para cancelamento da penhora.

05/10/2020, 13:08

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

12/12/2019, 17:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2019, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/07/2019, 07:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/07/2019, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/07/2019, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 11:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2019, 07:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2019, 15:12

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

25/06/2019, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2018, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2017, 07:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2016, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELO ADVOGADO VINÍCIUS OAB MG170169

21/10/2016, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/10/2016, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/10/2016, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/05/2016, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2015, 17:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2015, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2015, 17:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

15/04/2015, 12:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/04/2015, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04

30/03/2015, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2015, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 14:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

17/03/2015, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2014, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 17:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2014, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2014, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2014, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 11:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2014, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 11:43

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/01/2014, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2014, 11:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2013, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2013, 14:27

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

04/10/2013, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2013, 14:29

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

27/08/2013, 15:43

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/02/2013, 15:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/02/2013, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2013, 15:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEPÓSITO E INTIMAÇÃO

25/10/2012, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2012, 13:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

04/09/2012, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL BUSCA E APREENSAO - "Mandado remetido em 02.06.2011".

04/09/2012, 15:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO - "Mandado expedido em 02.06.2011".

04/09/2012, 15:51

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - "Ofício de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal".

04/09/2012, 15:50

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - "Ofício de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal, remetido em 27.05.2011".

04/09/2012, 15:50

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - "Ofício de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal, expedido em 27.05.2011".

04/09/2012, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - DEPÓSITO E INTIMAÇÃO

04/09/2012, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2012, 15:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE DEPÓSITO E INTIMAÇÃO

16/08/2012, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2012, 09:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2011, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2011, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2011, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

30/03/2011, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2011, 14:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2011, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2011, 14:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

31/01/2011, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2011, 18:17

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/11/2010, 17:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

22/11/2010, 12:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/10/2010, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2010, 18:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2010, 13:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/07/2010, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2009, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2009, 15:21

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - "Ofício de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal".

09/09/2009, 16:59

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - "Ofício de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal, remetido em 25.08.2009".

09/09/2009, 16:59

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - "Ofício de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal, expedido em 25.08.2009".

09/09/2009, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2009, 18:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2009, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2009, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2009, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2009, 11:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2009, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2009, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2009, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2008, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2008, 10:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2008, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2008, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2008, 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2008, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2008, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2008, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2008, 12:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 147/26ª VARA

27/11/2006, 14:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

27/11/2006, 11:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/11/2006, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40

26/10/2005, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DO ASSUNTO NO MÓDULO "CADASTRO" DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL "ORACLE".

03/10/2005, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2005, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2005, 13:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2005, 15:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - APOS EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL

27/06/2005, 14:19

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL, CONFORME DETERMINADO.

22/06/2005, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2005, 12:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2005, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2005, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2005, 08:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2005, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2005, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2005, 15:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ART. 40 DA LEF.

13/04/2005, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2004, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2004, 10:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2004, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2004, 13:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2004, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2004, 18:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/10/2004, 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 60 DIAS

06/08/2004, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2004, 16:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS

08/07/2004, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2004, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC FAZ NAC

16/01/2004, 18:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET FN

14/11/2003, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2003, 17:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2003, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 LEI 6.830/80.

16/08/2002, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2002, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2002, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2002, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2002, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2002, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2002, 15:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2002, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2002, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

14/12/2001, 12:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2001, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2001, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2001, 13:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCEDIDA RETIFICACAO CONFORME DESPACHO DE FLS 64.

02/08/2001, 11:38

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAÇÕES/INCLUSÃO CO-RESPONSÁVEIS

20/07/2001, 17:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO

18/06/2001, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2001, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2001, 18:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

08/05/2001, 11:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N. 45/2001

02/03/2001, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2001, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 15:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO PFN INDEFERIDO

20/02/2001, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2001, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

01/02/2001, 17:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 114

18/12/2000, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2000, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2000, 21:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO TORNADA SEM EFEITO

13/12/2000, 20:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2000, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2000, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2000, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/09/2000, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/09/2000, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/08/2000, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2000, 18:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO PARCIALMENTE

21/08/2000, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2000, 16:20

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

21/08/2000, 16:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

08/08/2000, 15:06

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

08/08/2000, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCILIAÇÃO?

04/05/2000, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2000, 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2000, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2000, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO,PENHORA E AVALIAÇÃO

11/11/1999, 12:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/1999, 17:48

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

21/09/1999, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/1999, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

10/06/1999, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ.

08/03/1999, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/1999, 17:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - EM 25/06/98

26/06/1998, 18:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITACAO,PENHORA E AVALIACAO

21/05/1998, 14:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/05/1998, 11:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/04/1998, 16:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/04/1998, 15:15

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

15/04/1998, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/1998, 15:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/1998, 08:53