Execução Fiscal 0001819-49.2006.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 158.506,16

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ANTONINO DE LAPEDRAGE PENA

CPF

Reu

LATICINIOS VILA RICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:49

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 17:04

Juntada de Certidão

17/10/2024, 15:35

Juntada de Certidão

08/10/2024, 16:36

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 09:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:34

Juntada de petição intercorrente

03/04/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 11:54

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 15:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:05

Juntada de petição intercorrente

20/09/2023, 16:26

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:49

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 17:04

Juntada de Certidão

17/10/2024, 15:35

Juntada de Certidão

08/10/2024, 16:36

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 09:35

Documentos

Ato ordinatório

•01/04/2024, 16:57

Sentença Tipo A

•18/12/2023, 11:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:34

Juntada de petição intercorrente

03/04/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 11:54

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 15:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:05

Juntada de petição intercorrente

20/09/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 11:28

Juntada de Certidão

15/09/2023, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 11:11

Cancelada a conclusão

15/09/2023, 11:11

Conclusos para despacho

04/09/2023, 16:51

Juntada de termo

01/02/2023, 07:57

Juntada de Certidão

05/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de ANTONINO DE LAPEDRAGE PENA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de LATICINIOS VILA RICA LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:31

Juntada de manifestação

23/07/2021, 11:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001819-49.2006.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONINO DE LAPEDRAGE PENA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LATICINIOS VILA RICA LTDA - ME ANTONINO DE LAPEDRAGE PENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001819-49.2006.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONINO DE LAPEDRAGE PENA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LATICINIOS VILA RICA LTDA - ME ANTONINO DE LAPEDRAGE PENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:13

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 13:13

Juntada de volume

14/07/2021, 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 11:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/01/2021, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2019, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 17:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2018, 08:49

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO.

18/05/2018, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2017, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2017, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

20/03/2017, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

13/12/2016, 12:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFRUTÍFERA

11/11/2016, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2016, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2016, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2016, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA (O) EXQTE/EXCDO

29/06/2016, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

13/06/2016, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2016, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA RENAJUD FRUTÍFERA

13/06/2016, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE RENAJUD

30/03/2016, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2016, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

24/08/2015, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE QUEBRA DE SIGILO FISCAL.

14/08/2015, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2015, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2015, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

27/04/2015, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE INDISPONIBILIDADE DE BENS.

10/04/2015, 09:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2015, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2015, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2014, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN,PARA CIENCIA DO DEFERIMENTO DA SUSPENSÃO.

25/08/2014, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2014, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2014, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2014, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FAZENDA NACIONAL

22/05/2014, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA TENTATIVA DE PENHORA ONLINE.

02/05/2014, 09:51

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) 2ª TENTATIVA FRUSTRADA POR FALTA/INSUFICIÊNCIA DE SALDO EM CONTA.

11/03/2014, 18:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DILIGÊNCIA FRUSTRADA POR FALTA/INSUFICIÊNCIA DE SALDO EM CONTA

07/01/2014, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/11/2013, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2013, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2013, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

20/09/2013, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO TRANSCURSO DO PRAZO REF. EDTIAL DE CITAÇÃO.

06/09/2013, 14:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO.

25/07/2013, 11:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CONSIDERADO PUBLICADO EM: 08/05/2013

05/06/2013, 11:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/05/2013, 18:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/03/2013, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2013, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2012, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

20/09/2012, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2012, 16:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/08/2012, 08:41

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/07/2012, 16:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N.17/12

29/05/2012, 10:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/05/2012, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG.EXP. CARTA PRECAT. PARA O CORRESPONSÁVEL E EXP. CITAÇÃO EDITAL DA EMPRESA

06/09/2011, 08:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CO-RESP. INCLUIDO

19/08/2011, 14:04

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para inclusão do corresponsável no polo ativo da execução.

16/08/2011, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2011, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2011, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2011, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

11/01/2011, 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2010, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho do dia 10/06/10

01/07/2010, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2010, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2010, 13:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Oficio

01/01/2010, 15:18

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OF. Nº 163/09

29/09/2009, 17:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - of. nº 27/09-SEXEC

07/07/2009, 15:31

OFICIO EXPEDIDO - Nº 27/09

03/04/2009, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2009, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2009, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2009, 08:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DOIS AR'S REF OFICIO N.116/2008/SEXEC/JF/ITZ

16/10/2008, 16:37

OFICIO EXPEDIDO

20/09/2008, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2008, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2008, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. N.162/07-SEXEC

25/01/2008, 14:22

OFICIO EXPEDIDO

19/09/2007, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2007, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2007, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES URGENTES.

17/08/2007, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2007, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2007, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2007, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2007, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2007, 18:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2007, 13:03

Ato ordinatório

•15/09/2023, 11:28