Execução Fiscal 0003876-48.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.485,23

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 25ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA DA GLORIA MAGALHAES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2026, 20:21

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/12/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 18:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/12/2022, 18:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA MAGALHAES SILVA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 03:20

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 02/05/2022.

03/05/2022, 03:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 14:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/04/2022, 14:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022, 14:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

18/04/2022, 15:32

Todas as movimentações(72)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2026, 20:21

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/12/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 18:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/12/2022, 18:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/06/2022 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•28/04/2022, 14:42

OUTROS

•18/04/2022, 14:41

22/06/2022, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA MAGALHAES SILVA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 03:20

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 02/05/2022.

03/05/2022, 03:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 14:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/04/2022, 14:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022, 14:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

18/04/2022, 15:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 14:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 14:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 11:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/01/2022, 14:33

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

24/01/2022, 14:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA MAGALHAES SILVA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 15:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003876-48.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA DA GLORIA MAGALHAES SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA GLORIA MAGALHAES SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 13:14

Juntado(a) - Petição Inicial

22/09/2020, 20:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2020, 17:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2020, 18:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2019, 10:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2019, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/08/2019, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2019, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2019, 12:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2019, 12:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2019, 13:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2019, 19:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2019, 18:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/01/2019, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2018, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2018, 18:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2018, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2018, 18:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2018, 16:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/07/2018, 10:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/06/2018, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2018, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2018, 12:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/03/2018, 17:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/12/2017, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2017, 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2017, 12:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2017, 10:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2017, 14:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2017, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2017, 14:20

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

13/06/2017, 11:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 14:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2017, 14:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/01/2017, 14:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2017, 13:30