Execução Fiscal 0006321-39.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
07/06/2016
Valor da Causa
R$ 2.348,12
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO AMAPA
CNPJ
11.***.***.0001-35
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Autor
ANA ADELINA DE ALMEIDA CAMPELO
CPF
186.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
IVY SOFIA MACIEL PIMENTA
OAB/AP 2915
·
CPF
897.***.***-15
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·
Representa: Autor
MARIA DAS NEVES DA ROCHA PINHEIRO E GUIMARAES
CPF
619.***.***-20
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·
Representa: Autor
PAULO CESAR FONSECA MARQUES
Representa: Autor
LUCIVALDO DA SILVA COSTA
OAB/AP 735
·
CPF
433.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
NATHALIA RAMOS MOREIRA
OAB/AP 2070
·
CPF
911.***.***-72
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
IVY SOFIA MACIEL PIMENTA
OAB/AP 2915
·
CPF
897.***.***-15
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·
Representa: Autor
MARIA DAS NEVES DA ROCHA PINHEIRO E GUIMARAES
CPF
619.***.***-20
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·
Representa: Autor
PAULO CESAR FONSECA MARQUES
Representa: Autor
LUCIVALDO DA SILVA COSTA
OAB/AP 735
·
CPF
433.***.***-20
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·
Representa: Autor
NATHALIA RAMOS MOREIRA
Movimentações
Arquivado Definitivamente
13/02/2026, 19:15
Juntada de Certidão
13/02/2026, 18:41
OAB/AP 2070
·
CPF
911.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
TAYLANA SERRAO DA LUZ
OAB/AP 3596
·
CPF
014.***.***-28
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·
Representa: Autor
JOAO FREDERICK MARCAL E MACIEL
CPF
428.***.***-91
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·
Representa: Autor
Transitado em Julgado em 21/10/2025
26/11/2025, 16:50
Decorrido prazo de ANA ADELINA DE ALMEIDA CAMPELO em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 01:07
Juntada de manifestação
15/09/2025, 12:43
Publicado Sentença Tipo B em 01/09/2025.
01/09/2025, 17:04
Juntada de outras peças
01/09/2025, 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025, 17:11
Juntada de Certidão
28/08/2025, 10:27
Processo devolvido à Secretaria
28/08/2025, 10:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025, 10:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025, 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025, 10:27
Declarada decadência ou prescrição
28/08/2025, 10:27
Julgado improcedente o pedido
28/08/2025, 10:27
Ver todas as movimentações (84)
Todas as movimentações
(84)
Arquivado Definitivamente
13/02/2026, 19:15
Juntada de Certidão
13/02/2026, 18:41
Transitado em Julgado em 21/10/2025
26/11/2025, 16:50
Decorrido prazo de ANA ADELINA DE ALMEIDA CAMPELO em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 01:07
Juntada de manifestação
15/09/2025, 12:43
Publicado Sentença Tipo B em 01/09/2025.
01/09/2025, 17:04
Juntada de outras peças
01/09/2025, 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025, 17:11
Juntada de Certidão
28/08/2025, 10:27
Processo devolvido à Secretaria
28/08/2025, 10:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025, 10:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025, 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025, 10:27
Declarada decadência ou prescrição
28/08/2025, 10:27
Julgado improcedente o pedido
28/08/2025, 10:27
Conclusos para julgamento
27/08/2025, 14:13
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO AMAPA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 00:22
Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025, 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025, 16:09
Juntada de Certidão
06/06/2025, 16:09
Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025, 16:09
Conclusos para despacho
06/06/2025, 08:48
Juntada de manifestação
13/05/2025, 09:38
Expedição de Outros documentos.
27/03/2025, 07:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025, 07:11
Juntada de manifestação
28/02/2025, 17:06
Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025, 15:18
Juntada de Certidão
09/01/2025, 15:18
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025, 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025, 15:18
Conclusos para despacho
09/01/2025, 10:52
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/01/2025, 10:52
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
22/11/2021, 12:39
Juntada de Certidão
22/11/2021, 12:39
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO AMAPA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 01:18
Decorrido prazo de ANA ADELINA DE ALMEIDA CAMPELO em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021, 02:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.
16/07/2021, 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
16/07/2021, 01:56
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006321-39.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: ANA ADELINA DE ALMEIDA CAMPELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA ADELINA DE ALMEIDA CAMPELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
15/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/07/2021, 13:40
Expedição de Outros documentos.
14/07/2021, 13:40
Juntada de certidão de processo migrado
14/07/2021, 12:31
Juntada de volume
17/06/2021, 23:39
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
17/12/2020, 14:12
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
17/12/2020, 14:12
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
17/12/2020, 14:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
17/12/2020, 14:12
DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
17/12/2020, 14:12
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO
03/07/2019, 10:56
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/07/2019, 10:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
08/01/2018, 13:05
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/01/2018, 10:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/10/2017, 18:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/10/2017, 18:56
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
13/10/2017, 17:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/10/2017, 10:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/08/2017, 19:56
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/08/2017, 19:56
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/08/2017, 10:39
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/07/2017, 09:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRA/AP APRESENTA COPIA DA CDA DA EXECUTADA
22/06/2017, 19:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/04/2017, 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2017, 14:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEVOLVER EM ATE 05 DIAS
05/04/2017, 10:16
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - HABILITAÇÃO DE ADVOGADOS - CRA/AP
04/04/2017, 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRA/AP - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E REVOGAÇÃO DE MANDATO
04/04/2017, 16:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/03/2017, 16:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/03/2017, 09:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/03/2017, 14:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/03/2017, 14:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Com vistas a dar maior celeridade e efetivação ao processo, bem como evitar que paralisações ou entraves desnecessários impeçam ou dificultem à efetivação do crédito exequendo, tudo em conformidade com a diretriz constitucional do art. 5º, inciso LXXVIII e também com desiderato imposto pelo novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), doravante, determino à Secretaria da Vara que, de acordo com a fase em que se encontrar o processo, promova os atos e procedimentos abaixo elencados: Antes de tudo, intime-se o exequente a completar a contrafé, juntando aos autos cópia(s) da(s) CDA(s). 1. Após, cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), inclusive por carta precatória, quando for o caso. 2. Fixo Honorários advocatícios em 5% (cinco por cento), salvo embargos.
09/03/2017, 14:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/02/2017, 13:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRA/AP REQUER JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS INICIAIS
24/01/2017, 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição cra/ap
23/11/2016, 13:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/11/2016, 17:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/10/2016, 11:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/10/2016, 12:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/08/2016, 17:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o(a) exequente para proceder ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do NCPC).
03/08/2016, 17:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/07/2016, 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2016, 12:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/06/2016, 11:05
INICIAL AUTUADA
14/06/2016, 11:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/06/2016, 12:51
Documentos
Sentença Tipo B
•
28/08/2025, 10:27
Despacho
•
06/06/2025, 16:09
Despacho
•
06/06/2025, 16:09
Despacho
•
09/01/2025, 15:18