Execução Fiscal 0006665-20.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

R$ 31.328,55

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REVESTCORES INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 16:52

Juntada de Certidão

12/12/2023, 16:51

Juntada de Certidão

11/12/2023, 13:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de REVESTCORES INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:04

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:02

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:48

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:48

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2023, 09:48

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 09:29

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 16:52

Juntada de Certidão

12/12/2023, 16:51

Juntada de Certidão

11/12/2023, 13:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de REVESTCORES INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2023, 09:48

08/11/2023, 01:04

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:02

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:48

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:48

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2023, 09:48

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 09:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2023, 09:28

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/11/2021, 12:41

Juntada de Certidão

22/11/2021, 12:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de REVESTCORES INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006665-20.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REVESTCORES INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REVESTCORES INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:41

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 12:34

Juntada de volume

18/06/2021, 01:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/12/2020, 14:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/12/2020, 14:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/12/2020, 14:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 14:09

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/12/2020, 14:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

08/07/2019, 12:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/07/2019, 12:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2017, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2017, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

18/04/2017, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

24/02/2017, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

09/01/2017, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

09/01/2017, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2016, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2016, 15:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2016, 15:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2016, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2016, 10:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2016, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Com vistas a dar maior celeridade e efetivação ao processo, bem como evitar que paralisações ou entraves desnecessários impeçam ou dificultem à efetivação do crédito exequendo, tudo em conformidade com a diretriz constitucional do art. 5º, inciso LXXVIII e também com desiderato imposto pelo novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), doravante, determino à Secretaria da Vara que, de acordo com a fase em que se encontrar o processo, promova os atos e procedimentos abaixo elencados: 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). (...).

18/08/2016, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

29/06/2016, 15:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/06/2016, 11:00

INICIAL AUTUADA

29/06/2016, 11:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2016, 11:04