Execução Fiscal 0002238-82.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2013

Valor da Causa

R$ 34.104,01

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO GUEDES DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCK GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/04/2026, 11:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/09/2024, 11:34

Juntada de manifestação

03/09/2024, 17:06

Juntada de Certidão

02/09/2024, 20:31

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 20:31

Conclusos para despacho

02/09/2024, 08:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2024, 08:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/02/2024, 12:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO GUEDES DE ARAUJO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:30

Todas as movimentações(140)

Conclusos para despacho

18/04/2026, 11:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 11:12

Despacho

•20/04/2026, 11:12

17/09/2024, 11:34

Juntada de manifestação

03/09/2024, 17:06

Juntada de Certidão

02/09/2024, 20:31

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 20:31

Conclusos para despacho

02/09/2024, 08:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2024, 08:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/02/2024, 12:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO GUEDES DE ARAUJO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:30

Juntada de manifestação

08/02/2024, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 09:42

Juntada de Certidão

07/02/2024, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 09:42

Conclusos para despacho

06/02/2024, 17:43

Juntada de Certidão

18/12/2023, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:55

Juntada de Certidão

12/12/2023, 09:50

Juntada de manifestação

10/12/2023, 22:51

Juntada de Certidão

01/12/2023, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 16:45

Conclusos para despacho

14/09/2023, 17:02

Juntada de Certidão

14/09/2023, 11:10

Juntada de manifestação

11/09/2023, 11:56

Juntada de Certidão

28/08/2023, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 14:44

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:25

Juntada de manifestação

18/08/2023, 10:09

Juntada de Certidão

26/06/2023, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2023, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 13:34

Conclusos para despacho

22/06/2023, 07:32

Juntada de manifestação

15/05/2023, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 07:36

Juntada de Certidão

25/04/2023, 07:36

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 07:36

Conclusos para despacho

24/04/2023, 09:36

Juntada de manifestação

19/04/2023, 08:33

Juntada de Certidão

10/03/2023, 19:05

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 19:05

Conclusos para despacho

03/03/2023, 10:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2023, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/02/2022, 18:17

Juntada de Certidão

08/02/2022, 18:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO GUEDES DE ARAUJO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002238-82.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDO GUEDES DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO GUEDES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:20

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 09:36

Juntada de volume

17/06/2021, 04:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/12/2020, 10:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/12/2020, 10:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/12/2020, 10:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 10:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/01/2018, 12:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/01/2018, 12:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2017, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2016, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se

19/10/2016, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2016, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO

11/07/2016, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

17/06/2016, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

17/06/2016, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2016, 12:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/04/2016, 12:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 29.03.2016

22/01/2016, 15:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 01/12/2015

10/12/2015, 17:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD REQUISITADO EM 30/11

30/11/2015, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

08/10/2015, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2015, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2015, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o desinteresse da exequente nos valor(es) bloqueado(s) às fls. [...], conforme se depreende de sua manifestação à fl. [...], cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio do referido valor(es) por meio do sistema BACENJUD. Cumprido o item acima, suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito. Intime-se.

29/09/2015, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2015, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

25/08/2015, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

25/08/2015, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2015, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2015, 10:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

01/07/2015, 10:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 17/6/2015

17/06/2015, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/04/2015, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/03/2015, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/02/2015, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2015, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de substituição da Certidão de Dívida Ativa - CDA, formulado à fl.42, que para todos os efeitos passa a ser a de fls. 44/45 (frente e verso). Cientifique-se o executado da substituição ora deferida. Após, em deferimento ao pedido de fl. 47, venham-me os autos para implementação do bloqueio ordenado às fls. 12/13. Intime-se.

13/02/2015, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2015, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - PFN REQUER A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO

05/11/2014, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

05/11/2014, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2014, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL SOLICITA SUBSTITUIÇÃO DE CDA E CARGA DOS AUTOS

30/10/2014, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido de fls. 39/39v, venham-me os autos para implementação do bloqueio ordenado às fls. 12/13. Intime-se.

20/10/2014, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2014, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

20/06/2014, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

20/06/2014, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2014, 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2014, 16:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2014, 17:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2014, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Renove-se a diligência citatória

25/04/2014, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2014, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2014, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2014, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

07/11/2013, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2013, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

31/07/2013, 20:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

31/07/2013, 20:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2013, 16:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2013, 16:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2013, 20:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2013, 12:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE...

07/06/2013, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2013, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

08/05/2013, 16:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2013, 12:35

INICIAL AUTUADA

08/05/2013, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2013, 12:58

Despacho

•17/09/2024, 11:34

Despacho

•02/09/2024, 20:31

Despacho

•07/02/2024, 09:42

Despacho

•01/12/2023, 16:45

Despacho

•22/08/2023, 14:44

Despacho

•26/06/2023, 13:34

Despacho

•26/06/2023, 13:34

Despacho

•25/04/2023, 07:36

Despacho

•25/04/2023, 07:36

Despacho

•10/03/2023, 19:05

Despacho

•10/03/2023, 19:05