Execução Fiscal 0002382-08.2003.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2003

Valor da Causa

R$ 23.594,67

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MATEUS SALES COSTA

CNPJ

Reu

MATEUS SALES COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 18:04

Juntada de Certidão

02/08/2024, 18:04

Juntada de Certidão

30/07/2024, 10:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:54

Decorrido prazo de MATEUS SALES COSTA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:53

Decorrido prazo de MATEUS SALES COSTA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:53

Juntada de manifestação

07/06/2024, 10:54

Publicado Sentença Tipo B em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 10:11

Juntada de Certidão

05/06/2024, 10:11

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2024, 10:11

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 18:04

Juntada de Certidão

02/08/2024, 18:04

Juntada de Certidão

30/07/2024, 10:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:54

Decorrido prazo de MATEUS SALES COSTA em 28/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/06/2024, 10:11

Sentença Tipo B

•05/06/2024, 10:11

29/06/2024, 00:53

Decorrido prazo de MATEUS SALES COSTA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:53

Juntada de manifestação

07/06/2024, 10:54

Publicado Sentença Tipo B em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 10:11

Juntada de Certidão

05/06/2024, 10:11

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2024, 10:11

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 09:23

Juntada de manifestação

29/05/2024, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 09:09

Juntada de Certidão

25/04/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 09:09

Conclusos para despacho

24/04/2024, 10:37

Juntada de manifestação

21/02/2024, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 12:05

Juntada de Certidão

16/02/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 12:05

Conclusos para despacho

16/02/2024, 08:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2024, 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/01/2022, 13:15

Juntada de Certidão

27/01/2022, 13:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de MATEUS SALES COSTA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:14

Decorrido prazo de MATEUS SALES COSTA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002382-08.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MATEUS SALES COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATEUS SALES COSTA MATEUS SALES COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002382-08.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MATEUS SALES COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATEUS SALES COSTA MATEUS SALES COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:21

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 09:46

Juntada de volume

17/06/2021, 07:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/12/2020, 10:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/12/2020, 10:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/12/2020, 10:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 10:02

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

09/12/2020, 10:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/06/2018, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/05/2018, 19:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2018, 15:12

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - Instada a se manifestar acerca da ocorrência da prescrição, a União (Fazenda Nacional) apresentou causas interruptivas do prazo prescricional. Assim, diante da ocorrência de parcelamento da dívida, não há que se falar na fluência do prazo prescricional durante o período de parcelamento do crédito tributário. Diante disso, defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 142 (frente e verso). Arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 2º da Portaria MF nº 75/2012, alterada pela Portaria MF nº 130/2012, c/c § 4º, art. 40, Lei nº 6.830/1980. Intime-se.

22/03/2018, 12:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/02/2018, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN INFORMA QUE NÃO HOUVE PRESCRIÇÃOI INTECORRENTE DOS CREDITOS OBJETO DE COBRANÇA

06/11/2017, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2017, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2017, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Chamo o feito à ordem. Revogo o despacho de fl. 140. Em atendimento ao comandado do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/041, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

28/09/2017, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Arquivem-se provisoriamente os autos nos termos do art. 2º da Portaria MF nº 75/2012, alterada pela Portaria MF nº 130/2012, c/c § 4º, art. 40, Lei nº 6.830/1980. Intime-se.

21/07/2017, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2017, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

22/06/2017, 20:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

12/05/2017, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

12/05/2017, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2017, 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN APRESENTA RELATÓRIO DE DÍVIDA

31/03/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 20:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PEDIDO DE VISTA

30/03/2017, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER VISTA DOS AUTOS

29/03/2017, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESARQUIVADO A PEDIDO DA PFN

29/03/2017, 17:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/06/2008, 17:58

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/05/2008, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

10/03/2008, 08:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/01/2008, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2008, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVAR PROVISORIAMENTE...

07/12/2007, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2007, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

25/10/2007, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2007, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2007, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2007, 17:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

02/10/2007, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) BACENJUD

14/09/2007, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

27/07/2007, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

25/07/2007, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2007, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2007, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE FL. (...), PARA QUE EM HAVENDO CONTA COM CREDITO NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(S) EXECUTADO(S) SEJAM BLOQUEADOS VALORES ATE O MONTANTE DA DIVIDA EXEQUENDA. ANTES DE TUDO, TRAGA A EXEQUENTE AOS AUTOS O DEMONSTRATIVO COM O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA. INTIME-SE.

27/06/2007, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2007, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

10/04/2007, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/03/2007, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2007, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2007, 15:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2007, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFIQUE A SECVA O TRANSCURSO DO PRAZO. APOS, DE-SE VISTA A EXEQ

27/10/2006, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2006, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

16/08/2006, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/07/2006, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2006, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS

18/04/2006, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2006, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

07/02/2006, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/12/2005, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2005, 17:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/10/2005, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

21/10/2005, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

23/08/2005, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2005, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2005, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 60 DIAS

30/06/2005, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2005, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

24/05/2005, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. EM 14.04.05

02/05/2005, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2005, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2005, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2005, 16:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/03/2005, 16:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/01/2005, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2005, 11:55

REMETIDOS CONTADORIA

09/12/2004, 18:51

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/12/2004, 09:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/10/2004, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PEN.AVAL.REG.VEICULO

14/10/2004, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2004, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2004, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2004, 19:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2004, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2004, 16:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2004, 13:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2004, 09:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2004, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

05/03/2004, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2004, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

12/12/2003, 16:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2003, 11:15

INICIAL AUTUADA

12/12/2003, 11:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2003, 15:31

Despacho

•25/04/2024, 09:09

Despacho

•16/02/2024, 12:05