Execução Fiscal 0003173-59.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2012

Valor da Causa

R$ 24.916,62

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NORTE POLPAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 16:52

Juntada de Certidão

12/12/2023, 16:47

Juntada de Certidão

11/12/2023, 09:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de NORTE POLPAS LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:04

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:02

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:22

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:22

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2023, 09:22

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 10:52

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 16:52

Juntada de Certidão

12/12/2023, 16:47

Juntada de Certidão

11/12/2023, 09:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de NORTE POLPAS LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2023, 09:22

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legal

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08/11/2023, 01:04

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:02

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:22

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:22

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2023, 09:22

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/10/2023, 10:52

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/11/2021, 10:56

Juntada de Certidão

22/11/2021, 10:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de NORTE POLPAS LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003173-59.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORTE POLPAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORTE POLPAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:22

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 09:48

Juntada de volume

17/06/2021, 12:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/12/2020, 16:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/12/2020, 16:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/12/2020, 16:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 16:43

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

07/12/2020, 16:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/04/2018, 15:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2018, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/02/2017, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN: CIENTE DO DESPACHO QUE SUSPENDE O PROCESSO

24/01/2017, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

01/12/2016, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

19/09/2016, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

23/08/2016, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

23/08/2016, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2016, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2016, 15:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2016, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 01.03.2016

27/10/2015, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão requerido... Após o decurso do prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

31/08/2015, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2015, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

20/05/2015, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

20/05/2015, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2015, 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

24/03/2015, 14:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 24/2/2015

24/02/2015, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido de fl. (...), venham-me os autos para implementação do bloqueio ordenado às fls. (...). Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) a(s) executada(s) comprovar(em), por documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Intime-se.

12/12/2014, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS

08/09/2014, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

08/09/2014, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

03/09/2014, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 12:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

02/09/2014, 12:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 - disponibilização: 14/07/2014 - publicação: 15/07/2014

15/07/2014, 12:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

10/07/2014, 16:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/06/2014, 16:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/06/2014, 16:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/06/2014, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação editalícia do(a) executado(a) (...), requerida à fl. (...). Expeça-se o respectivo edital.

11/06/2014, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2014, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

17/01/2014, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

17/01/2014, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

18/12/2013, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

07/11/2013, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/11/2013, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2013, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 10:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2013, 10:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2013, 11:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2013, 19:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2013, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. Expeça-se novo mandado para citação, penhora, avaliação (...)

20/09/2013, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2013, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

14/05/2013, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

19/12/2012, 20:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

19/12/2012, 20:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2012, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2012, 14:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2012, 20:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - executado

11/09/2012, 15:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2012, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). 2. Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. 3. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exequente para manifestação em 10 (dez) dias. 4. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud, intimando-a do prazo para oposição de embargos, caso o bloqueio garanta a execução. Se insuficiente e pretender embargar, deverá ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). 5. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exequente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. 6. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). 7. Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exequente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. 8. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). 9. Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

11/09/2012, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2012, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

03/08/2012, 17:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/08/2012, 10:54

REDISTRIBUICAO MANUAL - (2ª) atendimento a despacho de fls 37

01/08/2012, 14:15

REDISTRIBUICAO MANUAL - atendimento a despacho de fls 36

01/08/2012, 14:07

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

01/08/2012, 13:23

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

30/07/2012, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETAM-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VATA DESTA SEÇÃO. À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

17/07/2012, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2012, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

02/07/2012, 17:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2012, 09:46

INICIAL AUTUADA

28/06/2012, 09:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2012, 09:04