Execução Fiscal 0003926-11.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 972,60

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELAINE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 00:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

01/07/2024, 09:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 17:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 17:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/11/2022, 17:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 12:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:51

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 13:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/05/2022, 13:01

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

21/10/2021, 19:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:31

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 00:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

01/07/2024, 09:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:12

Documentos

OUTROS

•12/06/2023, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 17:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 17:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/11/2022, 17:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 12:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:51

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 13:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/05/2022, 13:01

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

21/10/2021, 19:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELAINE SOUZA SANTOS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 09:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003926-11.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ELAINE SOUZA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELAINE SOUZA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 13:16

Juntado(a) - Petição Inicial

22/09/2020, 20:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/01/2020, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/01/2020, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2019, 08:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/05/2019, 08:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2019, 19:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 11:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2018, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/08/2018, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/07/2018, 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2018, 12:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 18:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/03/2018, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2018, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2018, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/03/2018, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/02/2018, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/02/2018, 19:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/09/2017, 16:03

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/09/2017, 16:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/08/2017, 18:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/06/2017, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2017, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2017, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/06/2017, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/05/2017, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/04/2017, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2017, 13:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

25/04/2017, 13:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/04/2017, 19:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2017, 19:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 12:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2016, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 18:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/06/2016, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2016, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 14:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2016, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2016, 13:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2016, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2016, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2016, 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 12:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2016, 12:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/01/2016, 12:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2016, 10:47