Execução Fiscal 0028991-38.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADAUTO FERNANDES PINHEIRO

CPF

Reu

CLOVIS VILANOVA MONTEIRO DE BARROS

CPF

Reu

BINGO BEL ADM EMPREENDIMENTOS LOTERICOS S/C LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 06:15

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 18:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/10/2024, 17:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 17:22

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/10/2024, 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 15:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/12/2021, 13:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BINGO BEL ADM EMPREENDIMENTOS LOTERICOS S/C LTDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLOVIS VILANOVA MONTEIRO DE BARROS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADAUTO FERNANDES PINHEIRO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/07/2021, 18:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:56

Todas as movimentações(41)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 06:15

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 18:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/10/2024, 17:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 17:22

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

TEXTO DIGITADO

•23/10/2024, 17:22

23/10/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/10/2024, 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 15:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/12/2021, 13:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BINGO BEL ADM EMPREENDIMENTOS LOTERICOS S/C LTDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLOVIS VILANOVA MONTEIRO DE BARROS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADAUTO FERNANDES PINHEIRO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/07/2021, 18:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028991-38.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADAUTO FERNANDES PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BINGO BEL ADM EMPREENDIMENTOS LOTERICOS S/C LTDA ADAUTO FERNANDES PINHEIRO CLOVIS VILANOVA MONTEIRO DE BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028991-38.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADAUTO FERNANDES PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BINGO BEL ADM EMPREENDIMENTOS LOTERICOS S/C LTDA ADAUTO FERNANDES PINHEIRO CLOVIS VILANOVA MONTEIRO DE BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028991-38.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADAUTO FERNANDES PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BINGO BEL ADM EMPREENDIMENTOS LOTERICOS S/C LTDA ADAUTO FERNANDES PINHEIRO CLOVIS VILANOVA MONTEIRO DE BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 13:27

Juntado(a) - Petição Inicial

26/04/2021, 16:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2013, 14:16

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

24/05/2000, 14:18

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - ART.28

10/09/1999, 13:35

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

10/09/1999, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

10/09/1999, 12:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/09/1999, 09:57

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - REUNIDOS ART.28

23/08/1999, 15:12

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

23/08/1999, 15:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/07/1999, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/1999, 17:45

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/03/1999, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/1999, 18:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/1998, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/11/1998, 14:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/10/1998, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/1998, 16:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

20/07/1998, 13:44