Execução da Pena 0004913-08.2016.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjmg - Governador Valadares - Execucao Penal - Meio Aberto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JANE MORAIS DIAS

CPF

Reu

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Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

29/04/2026, 21:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/04/2026, 17:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2026, 17:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/04/2026, 17:02

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2026, 21:06

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

12/03/2026, 21:06

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

11/03/2026, 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/03/2026, 12:21

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

11/03/2026, 12:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2026, 12:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2026, 13:28

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2026, 17:00

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

05/03/2026, 17:00

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

04/03/2026, 20:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/03/2026, 11:36

Todas as movimentações(123)

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

29/04/2026, 21:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/04/2026, 17:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2026, 17:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/04/2026, 17:02

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2026, 21:06

Documentos

OUTROS

•12/03/2024, 17:51

OUTROS

•16/05/2023, 09:22

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REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

12/03/2026, 21:06

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

11/03/2026, 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/03/2026, 12:21

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

11/03/2026, 12:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2026, 12:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2026, 13:28

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2026, 17:00

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

05/03/2026, 17:00

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

04/03/2026, 20:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/03/2026, 11:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

22/02/2026, 18:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2026, 18:16

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/02/2026, 17:05

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

12/02/2026, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2026, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/12/2025, 14:57

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

30/10/2025, 15:29

RECEBIDOS OS AUTOS

30/10/2025, 15:29

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

29/10/2025, 12:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/10/2025, 14:47

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

20/10/2025, 14:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/10/2025, 14:26

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2025, 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2025, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

14/10/2025, 12:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2025, 12:25

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/10/2025, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/10/2025, 16:50

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

10/10/2025, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/09/2025, 18:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/08/2025, 20:46

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2025, 20:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2025, 20:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/08/2025, 13:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/08/2025, 18:36

DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

28/06/2025, 03:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2025, 09:06

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

14/06/2025, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/06/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

11/06/2025, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

10/06/2025, 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

05/06/2025, 15:11

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

04/06/2025, 18:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/06/2025, 18:01

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

17/03/2025, 18:07

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2025, 18:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/02/2025, 18:59

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/02/2025, 09:53

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

05/12/2024, 11:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/12/2024, 17:56

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

29/11/2024, 11:37

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2024, 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

25/11/2024, 14:31

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

22/11/2024, 18:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/11/2024, 18:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/11/2024, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/09/2024, 15:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/09/2024, 18:42

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2024, 18:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2024, 00:42

JUNTADA DE CÁLCULO

23/08/2024, 11:04

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2024, 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2024, 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/08/2024, 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/08/2024, 13:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/08/2024, 17:24

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/06/2024, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/04/2024, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PARECER

09/04/2024, 17:30

DECORRIDO PRAZO DE SVAMER ADRIANO CORDEIRO

05/04/2024, 01:31

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2024, 01:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2024, 00:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/03/2024, 11:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/03/2024, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2024, 17:04

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

05/03/2024, 17:23

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2024, 17:23

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

05/03/2024, 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/02/2024, 17:09

JUNTADA DE DOCUMENTO

27/02/2024, 16:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/02/2024, 16:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/02/2024, 15:02

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2024, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2024, 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/02/2024, 16:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/02/2024, 16:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/01/2024, 16:19

RECEBIDOS OS AUTOS

16/01/2024, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2024, 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/01/2024, 13:19

DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

14/11/2023, 02:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/11/2023, 10:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/11/2023, 10:03

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

23/10/2023, 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

02/10/2023, 10:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/09/2023, 13:20

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

27/09/2023, 18:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

25/09/2023, 14:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/09/2023, 17:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/05/2023, 09:22

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2023, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2023, 14:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/03/2023, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

10/01/2023, 14:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/11/2022, 13:33

DECORRIDO PRAZO DE RAMON AMARAL MACHADO GONÇALVES

27/09/2022, 01:54

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2022, 01:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2022, 00:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/09/2022, 11:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/09/2022, 11:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/09/2022, 11:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/09/2022, 11:41

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

17/08/2021, 15:17

REALIZADA(O) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

17/08/2021, 15:14

REALIZADA(O) PENA SUBSTITUTIVA

17/08/2021, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista a migração da presente Execução Penal ao SEEU, arquivem-se estes autos com baixa na distribuição, conforme Portaria COGER n° 9418775, 13/12/2019. Caso as partes ainda não tenham sido intimadas, intimem-se.

15/07/2021, 00:00

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

01/07/2020, 11:28