Execução Fiscal 0010588-64.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.344,08

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE GABRIEL DA FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 14:53

Juntada de Certidão

03/10/2025, 19:56

Transitado em Julgado em 22/07/2025

20/08/2025, 09:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:37

Decorrido prazo de JOSE GABRIEL DA FONSECA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 12:03

Publicado Sentença Tipo B em 26/05/2025.

27/05/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 11:53

Juntada de Certidão

19/05/2025, 11:53

Declarada decadência ou prescrição

19/05/2025, 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 11:25

Juntada de petição intercorrente

01/04/2025, 13:37

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 14:53

Juntada de Certidão

03/10/2025, 19:56

Transitado em Julgado em 22/07/2025

20/08/2025, 09:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:37

Decorrido prazo de JOSE GABRIEL DA FONSECA em 25/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/05/2025, 11:53

Despacho

•26/02/2025, 17:27

26/06/2025, 12:03

Publicado Sentença Tipo B em 26/05/2025.

27/05/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 11:53

Juntada de Certidão

19/05/2025, 11:53

Declarada decadência ou prescrição

19/05/2025, 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 11:25

Juntada de petição intercorrente

01/04/2025, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2025, 17:27

Juntada de Certidão

26/02/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 17:27

Conclusos para despacho

19/02/2025, 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2025, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2021, 14:08

Juntada de Certidão

15/12/2021, 14:08

Decorrido prazo de JOSE GABRIEL DA FONSECA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:05

Juntada de petição intercorrente

18/07/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010588-64.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE GABRIEL DA FONSECA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GABRIEL DA FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:13

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 12:39

Juntada de volume

21/06/2021, 17:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/12/2020, 13:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/12/2020, 13:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/12/2020, 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 13:46

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/12/2020, 13:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/07/2019, 11:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/07/2019, 10:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/11/2018, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO DA CEF

05/10/2018, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

05/10/2018, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

05/10/2018, 11:57

CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2018, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2018, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano X N. 181 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/09/2018, com validade de publicação no dia 28/09/2018

27/09/2018, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/09/2018, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/09/2018, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N. 013/2018-CEF - COMUNICA DESBLOQUEIO DE VALOR

01/08/2018, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 283/2018-PA-JFAP - INFORMA LIBERAÇÃO DE VALOR

01/08/2018, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CEF

28/06/2018, 18:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO SEPOD 225/2018- CEF/PAB-JFAP

13/06/2018, 16:23

OFICIO EXPEDIDO

13/06/2018, 15:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD (BRADESCO E BB)

12/06/2018, 16:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, REQUISITADO EM 08/06/2018

08/06/2018, 12:25

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL BACENJUD/CEF (JUNTADO EM 29/05/2018 - AUTOS CONCLUSOS - ATUALIZADA MOVIMENTAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA)

08/06/2018, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO (JUNTADA EM 29/05/2018 - AUTOS CONCLUSOS - ATUALIZADA MOVIMENTAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA)

08/06/2018, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE DESBLOQUEIO DEFERIDO

04/06/2018, 11:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2018, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INICIAL, DOCS. FLS. 07/10 E CÓPIA DESPACHO FL. 12.

08/03/2018, 14:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 04/12/2017

26/02/2018, 09:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 04/12/2017

04/12/2017, 12:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 25/09/2017

31/10/2017, 15:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 22/09/2017

22/09/2017, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o valor(es) irrisório da(s) quantia(s) bloqueada(s) à(s) fl(s). 11 (R$ 14.16 e 0,93) e fl(s). 33 (R$ 0,03), cancele-se a ordem de bloqueios, procedendo-se os desbloqueios do(s) referido(s) valor(es) por meio do sistema BACENJUD. Defiro o pedido de fl(s). 81/82. 2. RENOVE-SE a(s) diligência(s) anteriormente determinada(s), bloqueando-se valores do (as) executado (as), cuja efetivação se dará via BACENJUD e resultará nos seguintes desdobramentos: (arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 c/c art. 835, I CPC/2015): 2.1. Serão desbloqueados eventuais valores excessivos (NCPC, arts. 854, § 1º) ou irrisórios (inferior a um por cento do valor da dívida); 2.2. Bloqueado montante insuficiente para garantia da execução, intime-se a exequente para dizer se tem interesse. 2.3. Em caso de bloqueio integral ou se insuficiente houver interesse da exequente, intime-se o(s) executado(s), por intermédio de advogado habilitado, em sua ausência pessoalmente ou por edital, se for o caso, da constrição, incumbindo-lhe, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar por documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.) que: a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 833, incisos IV, VI, IX, X, XI e XII, do CPC/2015); b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, I e II, CPC/2015). (...)

21/08/2017, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF/IBAMA REQUER QUE SEJA REALIZADA TENTATIVA DE BLOQUEIO JUDICIAL NA CONTAS BANÃRIAS DO DEVEDOR

30/05/2017, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2017, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 18:46

CARGA: RETIRADOS PGF

24/03/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2017, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cientifique-se a exequente da certidão e documentos de fls. 78v e 79, intimando-a a que requeira o que entender de direito.

21/03/2017, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2017, 13:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD INFRUTÍFERO

09/03/2017, 13:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

03/03/2017, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro em parte o pedido de fls. 70/72. 2. Uma vez que já veio aos autos o preço médio do veículo vindicado (fl. 77), providencie-se através do Sistema RENAJUD a restrição impeditiva de transferência do(s) e registro da penhora do(s) veículo(s) indicado(s) no referido petitório sob propriedade do(s) devedor(es), juntado-se aos autos o comprovante de cumprimento da constrição que valerá como TERMO DE PENHORA. 3. Em seguida, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, mediante publicação, ou não o tendo, pessoalmente ou por edital, da penhora "on line", da restrição de transferência e da cotação de mercado do veículo, cientificando-o(a) de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos. Observe-se que se o preço da cotação em mercado for insuficiente para garantir a execução, caso pretenda embargar, deverá complementar o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). 4. Quanto ao pedido de intimação do devedor para indicar a localização exata do veículo vindicado, o mesmos era apreciado oportunamente, se for ocaso.

01/02/2017, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF-IBAMA REQUER RESTRIÇÃO

07/11/2016, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pgf

06/10/2016, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf-ibama

06/10/2016, 08:16

CARGA: RETIRADOS PGF

30/09/2016, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2016, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Aguarde-se resposta da exequente em relação ao ofício encaminhado do DETRAN

26/07/2016, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF-IBAMA REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/06/2016, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

15/06/2016, 17:21

CARGA: RETIRADOS PGF

10/06/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2016, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da constrição, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades. Assim, indefiro o pedido de penhora formulado às fl. 60/62-v (placa NFA9760, fl. 64), uma vez que o(s) veículo(s) indicado(s) pelo(a) exequente encontra(m)-se alienado(s) fiduciariamente, o que o(s) torna(m) não atrativo(s) à hasta pública.

05/05/2016, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2016, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

13/01/2016, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

13/01/2016, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF

08/01/2016, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2015, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido formalizado pelo(a) exequente às fls. 44/44v, intime-o a que traga aos autos documentos que comprove a propriedade do(s) veículo(s) indicado(s).

18/12/2015, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2015, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oetição da pgf

11/11/2015, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

11/11/2015, 17:45

CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2015, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2015, 18:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/10/2015, 18:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/04/2015, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 180 (cento e oitenta) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

17/03/2015, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2015, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pgf

13/01/2015, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

13/01/2015, 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF

09/01/2015, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO EXEQUENTE - PROCURADORIA FEDERAL NO AMAPA

19/12/2014, 18:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE VEICULOS - VIA RENAJUD - INFRUTIFERA

12/12/2014, 11:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/12/2014, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O sistema RENAJUD consiste em uma ferramenta eletrônica que interliga o Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, possibilitando a efetivação de ordens judiciais de restrição de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, em tempo real. Foi desenvolvido mediante acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério das Cidades e o Ministério da Justiça. cerca da ordem de penhora, o CPC determina que: Art. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006). I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006). II - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006). Assim, em deferimento ao pedido formulado pela exequente às fls. (...), determino que em havendo algum veículo em nome do(a) executado(a), seja feita a restrição impeditiva de transferência, de licenciamento e de circulação, bem como averbação de registro de penhora do(s) veículo(s) automotor(es) na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores, devendo a implementação dessa medida dar-se através do RENAJUD. Vindo aos autos o resultado da diligência ora determinada, se negativa, intime-se a exequente para manifestação. Em caso de efetivo implemento da ordem, expeça-se mandado de avaliação do bem constrito cientificando o(a) executado(a)o de que dispõe dos prazos de 30 (trinta) e 10 (dez) dias, respectivamente, para, querendo, opor embargos e impugnar o valor da avaliação. Intimem-se.

15/10/2014, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2014, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

09/06/2014, 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

09/06/2014, 19:42

CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2014, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL NO AMAPÁ

02/06/2014, 11:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTÍFERO

02/06/2014, 11:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 08/05/2014

08/05/2014, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/03/2014, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me conclusos.

15/05/2013, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA/PGF - REQUER BLOQUEIO

05/11/2012, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PGF

04/09/2012, 17:15

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA/PGF

20/07/2012, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/2012, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

04/10/2011, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PGF

01/08/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU

22/07/2011, 07:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EM 08/07/2011

18/07/2011, 17:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 06/07/2011

07/07/2011, 10:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2011, 19:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2011, 12:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2011, 20:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2011, 20:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Fixo os honorários em 5% (cinco por cento), salvo embargos. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

27/01/2011, 20:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2011, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

14/12/2010, 17:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2010, 10:57

INICIAL AUTUADA

14/12/2010, 10:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2010, 18:23