Execução Fiscal 0013617-06.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2017

Valor da Causa

R$ 3.340,54

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA

Terceiro

CINTHYA FRANCINETE PEREIRA PIRES

Terceiro

MUNICIPIO DE MARITUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FUAD DA SILVA PEREIRA

OAB/PA 9658·CPF·Representa: Autor

MICHELLE CRISTINA CORDEIRO XAVIER

CPF·Representa: Autor

LUCAS GOMES BOMBONATO

OAB/PA 19067·CPF·Representa: Autor

LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES

OAB/PA 12400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/09/2021, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2021, 11:45

Conclusos para despacho

08/09/2021, 22:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 19:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 16:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 13:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 09:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 04:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 22:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 05:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 21:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:57

Todas as movimentações(50)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/09/2021, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2021, 11:45

Conclusos para despacho

08/09/2021, 22:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 29/03/2021 23:59.

Documentos

Documentos Diversos

•01/09/2022, 11:26

Despacho

•18/09/2021, 11:45

02/04/2021, 19:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 16:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 13:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 09:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 04:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 22:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 05:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 21:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:57

Publicado Intimação polo passivo em 11/03/2021.

16/03/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCAS GOMES BOMBONATO - PA19067 EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARITUBA Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES - PA012400 O Exmo. Sr. Juiz exarou: ID 429810018 - Volume (13617 06.2017.4.01.3900) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Juiz Titular: RUY DIAS DE SOUZA FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: TANIA LUCIA MAGNO PALMEIRA CARVALHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013617-06.2017.4.01.3900 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

10/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2021, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2021, 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2021, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013617-06.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE MARITUBA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MARITUBA LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES - (OAB: PA012400) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013617-06.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE MARITUBA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MARITUBA LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES - (OAB: PA012400) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:31

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 18:26

Juntada de volume

29/01/2021, 18:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 08:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/03/2018, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2018, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2018, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2018, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 10:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/01/2018, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2017, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2017, 11:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/09/2017, 15:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/07/2017, 12:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/07/2017, 12:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/07/2017, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2017, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 16:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/06/2017, 11:50

INICIAL AUTUADA

09/06/2017, 11:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2017, 17:16