Execução Fiscal 0011589-65.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2003

Valor da Causa

R$ 13.520,73

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 24ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARA OLIMPIA FERREIRA DE AGUIAR

CPF

Reu

JOSE ADRIANO ALVES SOARES

CPF

Reu

JS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 22:04

Baixa Definitiva

25/08/2022, 22:04

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 11:32

Juntada de Certidão

14/07/2022, 11:29

Decorrido prazo de JS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:11

Decorrido prazo de MARA OLIMPIA FERREIRA DE AGUIAR em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:11

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO ALVES SOARES em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:11

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 19:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 09:01

Juntada de Certidão

01/04/2022, 08:51

Juntada de manifestação

15/02/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 15:13

Todas as movimentações(168)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 22:04

Baixa Definitiva

25/08/2022, 22:04

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 11:32

Juntada de Certidão

14/07/2022, 11:29

Decorrido prazo de JS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 02/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•10/02/2022, 14:39

03/05/2022, 02:11

Decorrido prazo de MARA OLIMPIA FERREIRA DE AGUIAR em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:11

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO ALVES SOARES em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:11

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 19:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 09:01

Juntada de Certidão

01/04/2022, 08:51

Juntada de manifestação

15/02/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 14:40

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/02/2022, 14:39

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 13:36

Decorrido prazo de JS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:15

Decorrido prazo de MARA OLIMPIA FERREIRA DE AGUIAR em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:15

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO ALVES SOARES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:15

Juntada de manifestação

18/08/2021, 13:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011589-65.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARA OLIMPIA FERREIRA DE AGUIAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARA OLIMPIA FERREIRA DE AGUIAR DAVID MAXIMILIANO DE SOUZA - (OAB: MG91524) JS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME JOSE ADRIANO ALVES SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011589-65.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARA OLIMPIA FERREIRA DE AGUIAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARA OLIMPIA FERREIRA DE AGUIAR DAVID MAXIMILIANO DE SOUZA - (OAB: MG91524) JS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME JOSE ADRIANO ALVES SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011589-65.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARA OLIMPIA FERREIRA DE AGUIAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARA OLIMPIA FERREIRA DE AGUIAR DAVID MAXIMILIANO DE SOUZA - (OAB: MG91524) JS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME JOSE ADRIANO ALVES SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:16

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 14:15

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

04/06/2021, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2021, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2021, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/10/2017, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2017, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

15/09/2017, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2017, 17:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2017, 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/01/2014, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2014, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2013, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

30/09/2013, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2013, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2013, 18:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2011, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2011, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2011, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

22/02/2011, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2011, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2011, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2011, 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2011, 14:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

31/08/2010, 13:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/08/2010, 13:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/06/2010, 09:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/05/2010, 17:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/05/2010, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2010, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2010, 19:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/03/2010, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

17/03/2010, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2010, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/03/2010, 13:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2010, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2010, 13:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2009, 12:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2009, 07:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2009, 07:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2009, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2009, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2009, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

17/06/2009, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

17/06/2009, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 13:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/05/2009, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2009, 13:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/02/2009, 18:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/10/2008, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2008, 18:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/10/2008, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2008, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2008, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PFN POR COTA

06/10/2008, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2008, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2008, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2008, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2008, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2008, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

14/08/2008, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn

04/06/2008, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

17/04/2008, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2008, 09:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2008, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2008, 09:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2007, 18:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2007, 15:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2007, 09:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/11/2007, 14:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/09/2007, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2007, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2007, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2007, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2007, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2007, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2007, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2007, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2006, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2006, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2006, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestacao por cota pfn

18/01/2006, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2006, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2004, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2004, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2004, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2004, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2004, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2004, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2004, 18:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/08/2004, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2004, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2004, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2004, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

14/06/2004, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2004, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2004, 17:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2003, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2003, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2003, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2003, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2003, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2003, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2003, 12:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2003, 12:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/07/2003, 13:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/07/2003, 13:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/07/2003, 18:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/07/2003, 18:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/07/2003, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2003, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

19/05/2003, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

04/04/2003, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2003, 12:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

31/03/2003, 18:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2003, 17:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2003, 17:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2003, 17:47

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

10/03/2003, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2003, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2003, 15:47

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

10/03/2003, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2003, 12:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/02/2003, 12:52

INICIAL AUTUADA

20/02/2003, 12:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/02/2003, 12:26