Execução Fiscal 0001582-96.2011.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2011

Valor da Causa

R$ 14.978,63

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDIVALDO ALVES TEIXEIRA

Terceiro

EDIVALDO ALVES TEIXEIRA

Reu

EDIVALDO ALVES TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 16:52

Processo Desarquivado

01/07/2025, 16:51

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 15:53

Juntada de Certidão

24/06/2025, 15:05

Transitado em Julgado em 08/05/2025

30/05/2025, 15:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:17

Decorrido prazo de EDIVALDO ALVES TEIXEIRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:13

Publicado Sentença Tipo B em 17/03/2025.

17/03/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025

15/03/2025, 00:04

Juntada de petição intercorrente

14/03/2025, 13:34

Juntada de Certidão

13/03/2025, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2025, 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 11:29

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 16:52

Processo Desarquivado

01/07/2025, 16:51

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 15:53

Juntada de Certidão

24/06/2025, 15:05

Transitado em Julgado em 08/05/2025

30/05/2025, 15:36

Documentos

Sentença Tipo B

•13/03/2025, 11:29

Despacho

•07/03/2025, 11:16

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legal

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:17

Decorrido prazo de EDIVALDO ALVES TEIXEIRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:13

Publicado Sentença Tipo B em 17/03/2025.

17/03/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025

15/03/2025, 00:04

Juntada de petição intercorrente

14/03/2025, 13:34

Juntada de Certidão

13/03/2025, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2025, 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 11:29

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 08:37

Juntada de manifestação

11/03/2025, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2025, 11:16

Juntada de Certidão

07/03/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 11:16

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2025, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/01/2022, 14:28

Juntada de Certidão

27/01/2022, 14:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de EDIVALDO ALVES TEIXEIRA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001582-96.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDIVALDO ALVES TEIXEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIVALDO ALVES TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:17

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 10:44

Juntada de volume

16/06/2021, 20:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/12/2020, 13:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/12/2020, 13:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/12/2020, 13:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 13:11

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/12/2020, 13:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/01/2020, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MESA RAIMUNDO

06/11/2019, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA DOS AUTOS À PFN/AP.

04/11/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2019, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NESSE CONTEXTO, COMPROVADO QUE FOI PELA FAZENDA NACIONAL A EXISTÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL, FLS. 58-V, NÃO HÁ FALAR, AO MENOS POR ORA, EM PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA DÍVIDA EXECUTADA, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, COM ARRIMO NAS DISPOSIÇÕES DO § 4º DO ART. 40 DA LEI 6.830/80.

02/10/2019, 12:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2019, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

24/06/2019, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

24/06/2019, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2019, 20:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, antes de apreciar a petição de fl. 54, traga a exequente aos autos a comprovação de pagamentos efetuados pelo executado, a partir do mês de agosto de 2011. Tal providência tem a finalidade de verificação da ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 4º da Lei 6.830/80. Intime-se.

31/05/2019, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

11/03/2019, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

11/03/2019, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2019, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comando do art. 40, § 4º, da Lei n. 6830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

07/02/2019, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2019, 15:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/05/2013, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

02/05/2013, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

02/05/2013, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 2º da Portaria MF nº 75/2012, alterada pela Portaria MF nº 130/2012, c/c o art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se

17/04/2013, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2013, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da exequente

26/09/2012, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

26/09/2012, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2012, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/09/2012, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2012, 10:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/08/2012, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/07/2012, 20:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/06/2012, 14:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/06/2012, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

07/12/2011, 21:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

07/12/2011, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 09:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO (EM 10/2011)

24/11/2011, 17:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 19/10/2011

19/10/2011, 09:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2011, 18:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO

01/04/2011, 09:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2011, 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2011, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

29/03/2011, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2011, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

04/03/2011, 09:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/03/2011, 15:01

INICIAL AUTUADA

03/03/2011, 15:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2011, 17:08