Execução Fiscal 0008028-47.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2013

Valor da Causa

R$ 297,11

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO AMAPA - CREA/AP

Terceiro

NELMA SILVA PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 18:43

Juntada de Certidão

30/10/2025, 18:28

Transitado em Julgado em 05/08/2025

18/09/2025, 11:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de NELMA SILVA PIRES em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:57

Publicado Sentença Tipo B em 06/06/2025.

21/06/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025

21/06/2025, 08:53

Juntada de Certidão

04/06/2025, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2025, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 15:36

Declarada decadência ou prescrição

04/06/2025, 15:36

Julgado improcedente o pedido

04/06/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 13:51

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 18:43

Juntada de Certidão

30/10/2025, 18:28

Transitado em Julgado em 05/08/2025

18/09/2025, 11:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de NELMA SILVA PIRES em 07/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•04/06/2025, 15:36

Despacho

•17/03/2025, 11:02

08/07/2025, 00:57

Publicado Sentença Tipo B em 06/06/2025.

21/06/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025

21/06/2025, 08:53

Juntada de Certidão

04/06/2025, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2025, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 15:36

Declarada decadência ou prescrição

04/06/2025, 15:36

Julgado improcedente o pedido

04/06/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 13:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2025, 11:02

Juntada de Certidão

17/03/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 11:02

Conclusos para despacho

17/03/2025, 07:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2025, 07:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/01/2022, 14:49

Juntada de Certidão

27/01/2022, 14:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de NELMA SILVA PIRES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008028-47.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA POLO PASSIVO: NELMA SILVA PIRES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELMA SILVA PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:22

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 11:07

Juntada de volume

18/06/2021, 06:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/12/2020, 12:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/12/2020, 12:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/12/2020, 12:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 12:52

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/12/2020, 12:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

14/08/2019, 10:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/08/2019, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2018, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea/ap

19/02/2018, 16:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEVOLVER EM ATÉ 05 DIAS

12/01/2018, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2017, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido formulado pelo(a) exequente, suspenda-se a execução por 06 (seis) meses. Decorrido o prazo sem manifestação, mantenha-se suspensa a execução até completar 01 (um) ano, findo o qual será arquivada, nos termos do art. 40, §2º da Lei nº 6.830/80. Intime-se.

29/11/2017, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

27/10/2017, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2017, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 18:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEVOLVER EM ATE 05 DIAS

23/08/2017, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2017, 19:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2017, 19:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2017, 14:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 13:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 13:33

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

30/06/2017, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro o pedido de fl. 43. Renove-se a diligência citatória determinada no despacho de fls. 13/14 (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), inclusive por carta precatória, quando for o caso, desta feita, observando-se o endereço identificado no referido pedido (fl. 43). 2. Anote-se a habilitação dos advogados constituídos à fl. 44, excluindo-se os procuradores anteriormente habilitados.

30/06/2017, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CREA/AP - REQUER RENOVAÇÃO DA CITAÇÃO E FORNECE ENDEREÇO

13/03/2017, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CREA/AP

27/01/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CREA/AP

27/01/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/11/2016, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2016, 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2016, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2016, 13:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2016, 15:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2016, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) renove-se a citação (...).

15/09/2016, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CREA REQUER CITAÇÃO

08/06/2016, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea/ap

08/06/2016, 11:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

23/05/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO CREA/AP.

04/05/2016, 11:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2016, 10:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2016, 10:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2016, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do crea/ap

11/01/2016, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea/ap

11/01/2016, 14:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

18/12/2015, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2015, 18:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2015, 18:15

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

11/11/2015, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação da(s) advogada(s) constituída(s) à fl. (...) Renove-se a diligência citatória ordenada às fls. (...) no novo endereço trazido pelo(a) exequente à fl. (...) Antes, intime-se o(a) exequente para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, visto que o último apresentado data de (...). Expeça-se Mandado.

11/11/2015, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2015, 07:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CREA/AP

18/08/2015, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CREA/AP

18/08/2015, 14:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/07/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2015, 11:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/07/2015, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/02/2015, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 06 (seis) meses, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

10/12/2014, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2014, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CREA REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 06 MESES

05/09/2014, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea

05/09/2014, 16:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

29/08/2014, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2014, 14:01

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - HABILITAÇÃO DA ADVOGADA KAMILA NOGUEIRA FERNANDES, OAB/AP N. 2353, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL.22

27/08/2014, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determino a exclusão do(a) advogado(a) anteriormente habilitado(a) nestes autos e a habilitação do(a) advogado(a) constituído(a) à fl. 21. Indefiro o pedido de ofício à Receita Federal, haja vista que o(a) exequente não comprovou ter esgotado os meios para localizar o(a) executado(a) e/ou bens passíveis de penhora. Intime-se.

27/08/2014, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2014, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CREA/AP

27/05/2014, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CREA/AP

27/05/2014, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/05/2014, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2014, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que o exequente obteve vista dos autos sem nada requerer, intime-o a que se manifeste acerca da certidão do oficiald e justiça que atesta diligência negativa...

25/04/2014, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2014, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR

19/12/2013, 15:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/12/2013, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2013, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2013, 17:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2013, 16:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2013, 20:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2013, 20:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE...

14/10/2013, 20:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2013, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

01/10/2013, 16:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2013, 11:40

INICIAL AUTUADA

01/10/2013, 11:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2013, 11:53