Execução Fiscal 0003161-45.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2012

Valor da Causa

R$ 2.158.824,04

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

W L COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:06

Juntada de manifestação

18/12/2025, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 10:47

Juntada de Certidão

15/12/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 10:47

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:22

Juntada de Certidão

12/12/2025, 10:22

Processo Desarquivado

12/12/2025, 09:55

Arquivado Definitivamente

11/01/2022, 13:20

Juntada de termo

11/01/2022, 13:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de W L COMERCIO E SERVICOS LTDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:59

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:06

Juntada de manifestação

18/12/2025, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 10:47

Juntada de Certidão

15/12/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Sentença Tipo B

•27/04/2026, 12:16

Sentença Tipo B

•27/04/2026, 12:16

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legal

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15/12/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 10:47

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:22

Juntada de Certidão

12/12/2025, 10:22

Processo Desarquivado

12/12/2025, 09:55

Arquivado Definitivamente

11/01/2022, 13:20

Juntada de termo

11/01/2022, 13:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de W L COMERCIO E SERVICOS LTDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003161-45.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: W L COMERCIO E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): W L COMERCIO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:22

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 11:05

Juntada de volume

17/06/2021, 12:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/12/2020, 12:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/12/2020, 12:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/12/2020, 12:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 12:52

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/12/2020, 12:52

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - EXECUÇÃO FISCAL Nº 7814-27.2011.4.01.3100

27/01/2017, 16:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EXECUÇÃO FISCAL Nº 7814-27.2011.4.01.3100

27/01/2017, 16:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

27/01/2017, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do evento certificado acima determino, com esteio no art. 28 da Lei nº 6.830/80, a reunião deste ao Processo nº 7814-27.2011.4.01.3100, autos nos quais serão praticados todos os atos tendentes à execução das diversas dívidas. As dívidas devem ser consolidadas nos autos principais. Cientifique-se o(a) exequente nos autos principais.

23/11/2016, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2016, 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - In albis para embargar execução - Edital Citação

01/09/2016, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano VIII N. 127 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/07/2016, com validade de publicação no dia 12/07/2016

11/07/2016, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/06/2016, 17:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/06/2016, 17:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/06/2016, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação editalícia (...). Expeça-se o respectivo edital.

24/06/2016, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2016, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER CITAÇÃO

01/03/2016, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

01/03/2016, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2016, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 10:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2016, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/07/2015, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2015, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2015, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição PFN

14/05/2015, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

13/05/2015, 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 18:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2015, 18:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2015, 14:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2015, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2015, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se ...

11/02/2015, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2015, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

28/11/2014, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2014, 16:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2014, 18:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2014, 15:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2014, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2014, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

23/04/2014, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/04/2014, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 17:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2014, 17:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2014, 16:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2014, 13:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2014, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Renove-se a diligência citatória ordenada às fls. 23/24. Expeça-se mandado.

14/03/2014, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2014, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

21/08/2013, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

21/08/2013, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2013, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2013, 22:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2013, 22:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra-se o despacho de fl. 30

17/05/2013, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

06/03/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/03/2013, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o despacho proferido na Execução 117-81.2013.4.01.3100 determinando a reunião daquele feito aos presentes autos (art. 28 da Lei 6.830./80), aguarde o cumprimento daquela ordem. Em seguida, cientifique-se a exequente da reunião, intimando-a a requerer o que entender de direito. Após apreciarei o pedido às fls. 28, se for o caso. Intime-se.

07/02/2013, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2013, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

10/10/2012, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

10/10/2012, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2012, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

21/09/2012, 18:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2012, 18:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2012, 14:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2012, 18:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2012, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Citem-se...

11/07/2012, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2012, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

27/06/2012, 12:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2012, 09:30

INICIAL AUTUADA

27/06/2012, 09:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2012, 13:01

Despacho

•15/12/2025, 10:47

Documento Comprobatório

•12/12/2025, 10:22