Execução Fiscal 0028446-12.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2018

Valor da Causa

R$ 276.293,39

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS ALVES ALMEIDA

OAB/SP 302502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IDEAL - INSTITUTO DE ESTUDOS DA ALMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

11/02/2026, 08:52

Juntada de Certidão

09/02/2026, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 11:32

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 11:32

Juntada de certidão

21/07/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:05

Juntada de petição intercorrente

09/03/2025, 22:57

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 12:09

Juntada de Certidão

06/03/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 12:09

Conclusos para despacho

24/02/2025, 15:02

Juntada de manifestação

22/02/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 14:07

Todas as movimentações(90)

Juntada de petição intercorrente

11/02/2026, 08:52

Juntada de Certidão

09/02/2026, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 11:32

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 11:32

Juntada de certidão

21/07/2025, 15:34

Documentos

Ato ordinatório

•09/02/2026, 11:32

Ato ordinatório

•09/02/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:05

Juntada de petição intercorrente

09/03/2025, 22:57

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 12:09

Juntada de Certidão

06/03/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 12:09

Conclusos para despacho

24/02/2025, 15:02

Juntada de manifestação

22/02/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 14:07

Juntada de certidão

20/02/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2023, 15:39

Juntada de certidão

12/05/2023, 08:51

Juntada de certidão

12/05/2023, 08:48

Conclusos para despacho

11/11/2022, 15:11

Juntada de manifestação

14/10/2022, 16:07

Juntada de manifestação

19/07/2022, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 13:50

Juntada de certidão

29/03/2022, 09:56

Conclusos para despacho

28/02/2022, 08:48

Juntada de certidão

28/02/2022, 08:48

Decorrido prazo de IDEAL - INSTITUTO DE ESTUDOS DA ALMA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:23

Juntada de manifestação

12/08/2021, 10:35

Juntada de certidão

09/08/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 12:06

Outras Decisões

03/08/2021, 12:05

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 11:40

Conclusos para decisão

14/06/2021, 18:29

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

27/05/2021, 15:25

Decorrido prazo de IDEAL - INSTITUTO DE ESTUDOS DA ALMA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:33

Juntada de manifestação

12/03/2021, 17:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:19

Juntada de manifestação

01/02/2021, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028446-12.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IDEAL - INSTITUTO DE ESTUDOS DA ALMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IDEAL - INSTITUTO DE ESTUDOS DA ALMA MARCUS VINICIUS ALVES ALMEIDA - (OAB: SP302502) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028446-12.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IDEAL - INSTITUTO DE ESTUDOS DA ALMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IDEAL - INSTITUTO DE ESTUDOS DA ALMA MARCUS VINICIUS ALVES ALMEIDA - (OAB: SP302502) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:24

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 18:24

Juntada de volume

29/01/2021, 18:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 11:37

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2020, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 02/03/2020

28/02/2020, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2020, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2020, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2020, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2020, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 27/01/2020

22/01/2020, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2020, 10:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2020, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO EM 23/10/2019 / PUBLICADO EM 24/10/2019

23/10/2019, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/10/2019, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/07/2019, 17:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2019, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/06/2019, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2019, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2019, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2019, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 18/03/2019

15/03/2019, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2019, 09:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2018, 09:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2018, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2018, 09:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2018, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 14:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

14/09/2018, 13:41

INICIAL AUTUADA

14/09/2018, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2018, 08:35

Despacho

•06/03/2025, 12:09

Despacho

•22/06/2023, 15:39

Despacho

•05/07/2022, 13:50

Decisão

•03/08/2021, 12:05